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A União Europeia (UE) vai cruzar informação sobre as vendas em plataformas de comércio eletrónico nos seus Estados-membros, visando apurar o rendimento daí decorrente e combater a evasão e a fraude fiscal na Internet.
De acordo com o Expresso, que cita a agência Lusa, a informação foi avançada na terça-feira durante a reunião do Conselho de Assuntos Económicos e Financeiros (Ecofin), no qual ainda informado que o sistema de partilha de dados deverá estar em pleno funcionamento em 2023.
“A partir de 2023, as autoridades tributárias dos Estados-membros irão trocar automaticamente informações sobre os rendimentos obtidos pelos vendedores em plataformas digitais”, informou em comunicado o Conselho da UE.
“Isto ajudará a evitar a evasão e fraude fiscais em relação às atividades em tais plataformas, reforçará a justiça fiscal e promoverá condições equitativas tanto para as plataformas como para os seus vendedores”, acrescentou.
Assim, notou a Ecofin, será “mais fácil obter informações sobre grupos de contribuintes e haverá melhorias nas regras para a realização de controlos simultâneos”, já que as novas regras também preveem “um enquadramento para as autoridades competentes de dois ou mais Estados-membros realizarem auditorias conjuntas”, a partir de 2024.
No comunicado, o ministro das Finanças da Alemanha,Olaf Scholz, atual presidente da UE, indicou que “a economia da plataforma digital está a criar novos desafios para as administrações fiscais, em particular quando os serviços são oferecidos além-fronteiras”.
“As novas regras de cooperação administrativa irão dar aos Estados-membros ferramentas importantes para assegurar que os vendedores em plataformas digitais paguem a sua quota-parte justa de impostos”, sublinhou, apontando o “importante passo” para que a UE “assuma um papel de liderança” na tributação ‘online’.
Quanto às novas regras para tributação às ‘gigantes’ tecnológicas, os ministros europeus destacaram “a vontade da UE e dos seus Estados-membros de analisar as possibilidades de implementação do acordo global [sobre a tributação à economia digital] o mais rapidamente possível”.
Sobre o reforço da União Bancária, defenderam a criação de “medidas destinadas a melhorar a gestão de crises bancárias” e de “um sistema europeu de seguro de depósitos [designado como EDIS] com base no chamado modelo híbrido”.
“No seu relatório de progresso, a presidência [alemã] convidou a próxima presidência portuguesa a desenvolver os progressos alcançados e a continuar a trabalhar no sentido de reforçar a União Bancária, abordando todos os elementos”, referiu o comunicado.
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