O PSD pediu a apreciação parlamentar do decreto-lei que regulamenta a criação de parcerias público-privadas (PPP) na Saúde. O maior partido da oposição junta-se assim ao Bloco de Esquerda e PCP, embora com motivos diferentes.
Os sociais-democratas pediram a apreciação parlamentar do decreto-lei das PPP na Saúde por considerarem que o novo regime introduz na “ratio dos contratos” elementos que levariam à desvalorização de critérios de “racionalidade” e “eficiência administrativa”.
Apesar de considerar “positiva” a possibilidade consagrada na Lei de bases da Saúde de celebração de contratos de parceria de gestão na área da saúde, o novo regime, regulamentado no decreto-lei 23/2020, “altera a ratio dos referidos contratos, neles introduzindo elementos novos, de pendor mais ideológico, de cuja aplicação sempre resultaria uma desvalorização de critérios de racionalidade e eficiência administrativas”.
Esta alteração “não pode deixar de merecer a frontal oposição do PSD”.
Segundo o Público, o diploma prevê a realização de um estudo que tenha em conta “as necessidades dos utentes na respetiva área geográfica”, a “oferta existente na área e a possibilidade de celebração de contratos de convenção que permitam suprir as necessidades”.
O PSD defende que a gestão das instituições do SNS “deve ser primordialmente pública”, mas que “o recurso aos setores privado e social deve verificar-se, não só quando tal se revele necessário, atenta a capacidade instalada dos serviços públicos, como vantajoso, em termos de relação qualidade-custos”.
Aliás, “mais importante ainda, quando tal cooperação possa conduzir à obtenção de ganhos em saúde para os utentes do SNS, principalmente os mais fragilizados e vulneráveis”, adianta o texto da apreciação parlamentar subscrita por vários deputados da comissão de Saúde e de Economia, citado pelo diário.
Já os partidos de esquerda consideram que o decreto-lei não respeita o que ficou escrito na Lei de Bases da Saúde, aprovada em setembro do ano passado: o PCP considera que “o Governo faz uma interpretação abusiva da Base 6 da Lei de Bases da Saúde para sustentar a sua opção política de manutenção das PPP” e o Bloco considera que os termos do decreto-lei permitem que as PPP possam continuar a ser celebradas.
“Este diploma representa a insistência num modelo que ao longo dos anos trouxe inúmeros problemas para os utentes, desde transferências para hospitais a dezenas de quilómetros por razões financeiras à recusa de cuidados de saúde por ter sido atingido o número de actos contratualizados com o Estado, passando ainda pelo falseamento de fichas clínicas e conflitos consecutivos para a dispensa em farmácia hospitalar de fármacos para o VIH ou esclerose múltipla”, lê-se no pedido de apreciação parlamentar da bancada bloquista.
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Acho estranho que o governo e até o sr. Presidente da República (que tem tanta pena dos pobrezinhos) não tenham tirado conclusões sobre qual é o papel dos privados na saúde, sobretudo em plena crise. Vimos um hospital, devidamente equipado, até com ventiladores, fechar portas ao coronna vírus, para entrar em layoff ou melhor, para usar linguagem mais adequada ” fugir com o rabo à seringa”, foi o SAMS! E outros cobrarem quantias astronómicas por simples material de protecção, usado também em proveito próprio, algumas vezes sem prévia comunicação aos doentes que, caso fossem portadores do vírus, a conta do tratamento seria paga pelo SNS!! Quanto ao papel das PPP , estas muitas vezes apresentam lucros por que se escusam de fazer certos tratamentos mais onerosos. Um amigo meu, a fazer um enfarte, recorreu ao hospital de Vila Franca de Xira (PPP). Depois de uma espera enviaram-no para Santa Marta por incapacidade de solução deste problema . Quem pagou a conta? O SNS quem é que havia de ser? Assim é fácil obter lucro!!!