Tiago Petinga / Lusa
António Costa e Mário Centeno
Governo decidiu manter, até dezembro de 2020, incentivos de IRS, IRC, IVA e imposto do selo, enquanto o Fisco analisa o custo e benefício de cada um.
O Governo decidiu prolongar, até dezembro de 2020, um conjunto de benefícios fiscais em sede de IRS, IRC, IVA e imposto do selo, que deveriam ter terminado em dezembro do ano passado. De acordo com o jornal Público, o objetivo é fazer uma análise detalhada do impacto que cada um destes benefícios tem antes de tomar uma decisão definitiva.
Nos casos de rendimentos individuais, um dos benefícios que viu o prazo prolongado foi o da isenção de IRS atribuída a contas poupança-reformados até aos 10.500 euros.
Na área do IRS, mantém-se também a isenção sobre os donativos em dinheiro realizados pelos contribuintes e em sede de IVA mantém-se a isenção nas transmissões de bens e prestações de serviços a título gratuito.
Para ambas as categorias – empresas e pessoas – mantém o benefício de isenção de IRS ou IRC para credores do Estado, regiões autónomas ou autarquias dos juros dos empréstimos e rendas de locação de equipamentos importados.
Ainda no que respeita ao IRC, a extensão abrange a isenção de IRC nos juros decorrentes de empréstimos concedidos por instituições financeiras não residentes a instituições de crédito residentes, bem como os ganhos obtidos por aquelas instituições, decorrentes de operações de swap.
O Governo passou a estar obrigado por lei a apresentar ao Parlamento todos os anos, durante o primeiro semestre, um relatório “quantitativo de todos os benefícios fiscais” concedidos pelo Estado, e será aí que este leque será analisado de acordo com a metodologia a seguir nesse relatório.
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