Google paga mil milhões de euros para fechar investigação fiscal francesa

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A Google aceitou pagar uma multa de 500 milhões de euros para encerrar a investigação lançada contra a empresa há quatro anos em França por fraude fiscal, informou esta quinta-feira o ministério público francês

De acordo com a agência Reuters, este valor junta-se aos 465 milhões de euros em impostos que a empresa norte-americana já se tinha comprometido liquidar.

Em causa o processo aberto em França que visava apurar a dimensão das verbas que a gigante norte-americana deixou de pagar ao fisco por fazer “viajar” todas as suas vendas por Dublin, na Irlanda, onde se encontra a sua sede europeia.

A unidade irlandesa, que beneficia de um enquadramento fiscal bastante favorável, não remunera posteriormente as outras subsidiárias europeias da Google, pelo que a gigante acaba por pagar um valor bastante diminuído em impostos — em 2016 foram 47 milhões em imposto por 22 mil milhões de euros em vendas, por exemplo.

Esta situação só é possível à conta de um lapso no direito fiscal internacional, que permite que seja Dublin a encerrar quase todos os contratos de vendas celebrados pelas subsidiárias europeias da Google, o que motivou queixas de vários países, incluindo a França.

De acordo com a Bloomberg, a Google reconheceu os factos subjacentes, mas não se declarou culpada. A empresa tem agora dez dias para voltar atrás no acordado.

Agora, “[o acordo permite] resolver de uma vez por todas essas disputas passadas”, disse Antonin Levy, um dos advogados da Google, em audiência no tribunal de Paris, citado pela Reuters.

“O acordo prevê um pagamento de 500 milhões de euros ordenado pelo Tribunal francês, assim como 465 milhões em impostos adicionais que já tínhamos concordado pagar, e que já foram refletidos nos nossos resultados anteriores”, avançou um porta-voz da Google, à CNBC. “Continuamos a acreditar que a melhor maneira para se ter um enquadramento claro para empresas que operam a nível mundial passa por uma reforma coordenada do sistema tributário internacional”, defendeu.

Como taxar os negócios digitais é um dos grandes dilemas fiscais de nível mundial, em que os Governos e as respetivas máquinas tributárias se empenham na caça às grandes companhias tecnológicas, que, aparentemente, quanto mais faturam menos pagam de impostos.

Além da Google, também a Apple e outras gigantes dos EUA – Facebook, Alphabet e eBay – aproveitam há vários anos o mesmo “lapso” que permite registar todas as vendas na Irlanda, poupando desta forma dezenas de milhões de euros em impostos.

Em meados de julho, o Senado francês aprovou um tributo que deverá ser pago pelas empresas tecnológicas globais com receitas anuais superiores a 750 milhões de euros. A taxa é de 3% sobre os rendimentos gerados com os utilizadores franceses e será aplicada de forma retroativa a partir de janeiro de 2019.