Almerindo revelou ao MP que recebeu ordem para destruir documentos das PPP rodoviárias

José Coelho / Lusa

Almerindo Marques revelou que destruiu documentos com instruções para reformular contratos de concessões rodoviárias, por ordem de terceiros, ao Ministério Público em 2013.

A informação foi avançada por Almerindo Marques na primeira inquirição realizada em fevereiro, no âmbito do inquérito às Parcerias Público Privadas (PPP). E reafirmada agora em abril numa nova inquirição que poderá sustentar a constituição dos primeiros arguidos neste processo, entre os quais antigos governantes de José Sócrates.

Segundo o processo consultado pelo Observador, o ex-presidente da Estradas de Portugal foi questionado em fevereiro de 2013 sobre a forma como a empresa ultrapassou o impasse criado pela decisão do Tribunal de Contas de recusar o visto aos contratos de subconcessões lançados no primeiro Governo de José Sócrates.

O gestor referiu a realização de duas reuniões que incluíram responsáveis do Governo de então e representantes do Tribunal de Contas. Uma realizou-se no tribunal onde esteve Guilherme d’Oliveira Martins, então presidente da instituição. A outra na Presidência do Conselho de Ministros onde esteve o secretário-geral do Tribunal de Contas, José Tavares.

Foi na sequência dessas reuniões realizadas em 2009, e onde estiveram também outros responsáveis da empresa, o ministro Mário Lino e o secretário de Estado das Obras Públicas, que a EP (atual Infraestruturas de Portugal) recebeu instruções sobre como deveria fazer para reformar os contratos, em linha com orientações do Tribunal de Contas, de forma a conseguir o visto necessário à realização de despesa pública, o que veio a acontece em 2010.

Essas indicações terão sido, segundo Almerindo Marques, dadas por Paulo Campo, ex-secretário de Estado das Obras Públicas. O antigo gestor acrescentou ainda que recebeu textos com linhas de orientação para elaborar as soluções jurídicas e financeiras que acabaram por ser materializadas nos chamados contratos reformados. Na transcrição do depoimento, o gestor refere que as linhas orientadoras foram enviadas pelo Tribunal de Contas.

Terá sido este testemunho dado em 2013 que levou o MP a chamar novamente Almerindo Marques que foi ouvido em abril. O antigo presidente da EP, atual Infraestruturas de Portugal, terá prestado a mesma informação, mas perante o juiz Carlos Alexandre, o que permite que seja usada no futuro, nomeadamente no caso deste inquérito chegar a julgamento, mesmo que o depoente não esteja em condições de testemunhar em presença.

Almerindo Marques terá apontado para “erros de palmatória” feitos pelo Governo nos contratos de concessões assinados ou renegociados entre 2009 e 2010 e que abriram a porta a exigências sem sentido por parte das empresas privadas. Este testemunho é apontado como um peça importante na conclusão deste inquérito com a constituição de arguidos.

Já sobre o documento que destruiu, o antigo presidente da Estradas não terá adiantado mais. Segundo o Expresso Diário, Almerindo Marques indicou que terá sido entregue por alguém do próprio Tribunal de Contas, com o conhecimento de uma pessoa do Governo, a um quadro das Estradas de Portugal que não o próprio.

O antigo gestor fazia parte de uma lista de antigos responsáveis políticos e decisores que estão sob suspeita do MP da prática de factos que podem gerar responsabilidade criminal. Da investigação iniciada em 2011, resultaram, no entendimento dos investigadores, indícios de que estes negócios terão tido consequências ruinosas para o Estado por causa dos encargos adicionais que geraram. Quem os decidiu estava consciente destes custos e de como comprometiam uma gestão económica eficiente, em prejuízo do interesse público.

Nesta fase do inquérito, o MP admite que o Estado pode ter sido prejudicado em mais de 3,5 mil milhões de euros. A lista de pessoas que deverá vir a ser constituídas arguidas neste inquérito incluía Almerindo Marques, os ex-ministros das Obras Públicas, Mário Lino e António Mendonça, o antigo ministro das Finanças, Teixeira dos Santos e os ex-secretários de Estado, Paulo Campos e Carlos Costa Pina. O antigo gestor da EP estará entretanto a ser considerado como testemunha.

Nesta inquirição, Almerindo Marques foi ainda interrogado sobre o envolvimento direto de José Sócrates, tendo sido referida a presença do chefe de gabinete do ex-primeiro ministro, Guilherme Dray. De acordo com o Expresso, o juiz Carlos Alexandre terá mostrado interesse em conhecer o envolvimento do ex-presidente do Tribunal de Contas, Guilherme de Oliveira Martins.