O Ministério das Finanças está a estudar passar a obrigar as plataformas de reservas de quartos e casas, como a Airbnb e a Uniplaces, a reportar ao fisco dados dos donos dos imóveis.
O objetivo é evitar a fraude e evasão fiscais por parte de proprietários que estejam a lucrar com o arrendamento através daquelas plataformas, apurou o Diário de Notícias.
Os proprietários pagam comissões para fazer negócios nas plataformas de reservas. Os contribuintes com imóveis a arrendar têm de prestar contas ao fisco em sede de IRC/IRS e, acima dos dez mil euros de receita anual, pagam IVA à taxa reduzida de 6%.
No caso das plataformas estrangeiras, o proprietário deve verificar se não existem situações de dupla tributação e pode pedir uma declaração à dona do site.
O presidente da Associação do Alojamento Local (ALEP) confirma que a Autoridade Tributária tem vindo a intensificar o cerco ao setor do alojamento local. Eduardo Miranda defende que o fisco “já tem vindo a cruzar informação sobre proprietários de alojamentos locais” e “tem feito mais diligências”.
“Obrigar empresas estrangeiras a dar informação sobre os seus clientes em Portugal não me parece que seja a forma mais viável e mais prática para ter acesso a mais dados”, disse Eduardo Miranda. “Até não sei se não se coloca a questão da privacidade dos dados dos clientes”, adiantou. O presidente da ALEP frisou que o setor “deu um salto na legalização e no cumprimento das obrigações fiscais”. “O que não falta à AT é dados”.
A receita fiscal obtida com o alojamento local atingiu os 123 milhões de euros em 2017, tendo duplicado em mais de um ano, segundo os últimos dados disponíveis sobre os ganhos com impostos provenientes deste setor.
O aumento deveu-se à nova regulação para o setor, aprovada em 2014, que levou à legalização de muitos alojamentos locais que estavam em situação irregular. O boom turístico que se registou no país nos últimos anos ajudou ao aparecimento de um grande número de quartos e casas disponíveis para arrendar. Só em 2018, foram registados 25.676 novos alojamentos locais, um recorde segundo os dados do Turismo de Portugal.
Muitos proprietários recorrem às plataformas de reservas como a Airbnb, Booking e Uniplaces, para angariar clientes. A portuguesa Uniplaces está vocacionada para o arrendamento a estudantes. As estrangeiras Airbnb e Booking destinam-se ao segmento turístico. Este domingo, existiam em Portugal 83.177 alojamentos locais registados. Destes, 52.629 são detidos por pessoas singulares.
Nas plataformas de reservas de estadias de curta duração estão disponíveis desde camas por 160 euros por mês a villas por mais de 20 mil euros mensais.
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