Alessandro Di Marco / EPA
Cristiano Ronaldo está entre os mais de 160 mil cidadãos que estão a beneficiar de regimes fiscais mais vantajosos aplicados em 15 Estados-membro da União Europeia, entre os quais Portugal e Itália. O futebolista já beneficiou de isenções semelhantes em Espanha e no Reino Unido.
O mediatismo de Cristiano Ronaldo é usado pelo grupo Os Verdes no Parlamento Europeu como um exemplo flagrante do problema dos regimes especiais de isenção fiscal para estrangeiros que vários países da União Europeia (EU) têm em prática.
Em Itália, o capitão da Selecção Portuguesa está a usufruir, pela terceira vez consecutiva, deste tipo de benefícios depois de ter aproveitado vantagens semelhantes no Reino Unido, quando jogou no Manchester United, e em Espanha, onde representou o Real Madrid.
No país vizinho, a factura acabou por sair cara a Ronaldo que foi condenado a uma multa de 18,8 milhões de euros por fraude fiscal, por ter ocultado rendimentos dos direitos de imagem através de uma offshore nas Ilhas Virgens britânicas.
O El País dá conta das críticas dos Verdes aos regimes especiais tributários que vigoram na Europa, mencionando o “hat-trick fiscal” de Ronaldo.
O jogador português beneficiou em Espanha da “Lei Beckam” que “fixava uma parcela única de 24% do imposto sobre o rendimento das pessoas singulares, independentemente dos rendimentos e da isenção de declarar rendimentos de outros países”, como refere o El País.
A mesma benesse tinha já tido no Reino Unido, país que é conhecido como um dos pioneiros deste tipo de regimes especiais de impostos e que, a par da Holanda, acolhe 100 mil das cerca de 160 mil pessoas que usufruem de vantagens fiscais em 15 Estados-membro da UE.
Em Itália, Ronaldo usufrui da norma que limita a 100 mil euros o pagamento anual de impostos sobre rendimentos provenientes do estrangeiro e que abarca os direitos de imagem. Esta é uma das principais fontes de rendimento do jogador que tem contratos publicitários com diversas marcas mundiais.
Portugal perde 433 milhões em impostos
Os Verdes destacaram o exemplo de Ronaldo no Parlamento Europeu, num relatório a que o jornal El País teve acesso, e que sublinha que estes regimes fiscais especiais implicam perdas avultadas, pelos descontos que propiciam. Como exemplo, o grupo aponta que a Bélgica perde 1.000 milhões de euros, a Holanda 775 milhões e Portugal 433 milhões.
Em Portugal, vigora o Regime de Residentes Não Habituais (NHR) que foi aprovado em 2009 e reformulado em 2012, e que prevê benefícios fiscais durante um período de 10 anos aos estrangeiros que fixem residência fiscal no país. A ideia é atrair pessoas com elevados rendimentos, nem que para isso estes sejam taxados com descontos consideráveis.
O NHR está a surtir o efeito desejado, com cada vez mais estrangeiros a aderirem, com destaque, nos últimos tempos, para as grandes fortunas espanholas que estão a fugir para Portugal. Uma circunstância que se explica pelo facto de um espanhol que ganhe 1,5 milhões de euros pagar 48% de imposto no seu país (700 mil euros), enquanto em Portugal, paga apenas 20% (300 mil euros).
Este regime especial já levou a Finlândia a acusar Portugal de “deslealdade” e a pôr fim ao tratado de dupla tributação que mantinha com o nosso país, dado o fluxo de finlandeses que tem fixado residência por cá.
Figuras conhecidas, como a super-estrela Madonna, a actriz italiana Monica Bellucci, o actor alemão Michael Fassbender e o ex-futebolista francês Eric Cantona também assentaram arraiais em Portugal. E não será apenas pela qualidade de vida.
No relatório entregue no Parlamento Europeu, Os Verdes denunciam que “há uma série de privilégios fiscais injustificáveis para dirigentes de empresas, banqueiros e outros profissionais transfronteiriços com rendimentos muito elevados”.
Atestando a “deterioração das bases tributárias na Europa”, o grupo exemplifica que as taxas médias sobre os rendimentos mais elevados passaram de 57% em 1995 para apenas 39% em 2018.
Assim, Os Verdes apelam à Comissão Europeia para analisar os sistemas fiscais dos diversos países, nomeadamente para aferir se estamos perante concorrência desleal e para implementar um plano contra o que definem como a “dupla não tributação“. O objectivo último é combater a fraude fiscal e o branqueamento de capitais.
[sc name=”assina” by=”SV, ZAP”]
Qual é novidade? Sempre foi e será assim. Quem mais pode é quem menos paga. Há descontos e perdões fiscais para bancos, banqueiros, famosos, os ranhosos e os piolhosos. É preciso deixar margem para quando se sai da política e um perdão fiscal dá cá um empurrão… Há descontos para todos menos para o Zé, que paga e não bufa. E enquanto o Zé for tranquilo tudo continua na mesma, mesmo que alguns levantem a lebre. Acham que a comissão europeia vaia analisar alguma coisa? Com as reformas que eles têm ao fim de meia dúzia de anos no poder, os regimes fiscais de excepção são-lhes convenientes. Se acabarem para onde vão eles depois para não pagar impostos? Todos reclamam dos paraísos fiscais e das zonas francas. Então porque não acabam com elas? Precisamente porque elas servem, direta ou indiretamente, a quem está no poder.
Esta visão dos verdes, tal como a sua, é uma visão limitada.
Veja o caso da França, que cobra 70% de quem tem maiores rendimentos.
Este tipo de medidas, são fantásticas para agradar os verdes e outras mentalidades anti riqueza, mas na realidade, quem tem menos acaba a pagar mais porque em vez de aumentar a receita, estes países perdem-na porque que tem este poder financeiro facilmente muda de país, assim simples.
Quem se lixa é quem não pode sair, esses acabam por pagar mais porque o governo tem se recuperar a receita que perdeu com a saída de capital.
A filosofia de Espanha, Portugal e outros países é atrair riqueza, aqueles que vem de países escandinavos ou França para pagar menos, se não fosse por isso, eles não vinham.
A teoria é simples, mais vale receber 24% de muito do que 70% de nada.
Errado Paulo! o Artur tem razão, estas “Engenharias Financeiras” é mesmo para ajudar os “amiguinhos ricos”.
O que esta a sugerir faria sentido se esta pessoas usassem o seu dinheiro para investir e gerar riqueza, que indiretamente acabaria por pagar imposto e portanto fazer como que esse dinheiro poupado pelos imposto fosse um investimento no pais.
Como o caso da Madona que comprou uma casa milionária (acha que era um pobre que tinha essa casa? Essa casa pertencia a uma empresa de imobiliária com ligações ao governo e à câmara) e depois é favorecida pela câmara de Lisboa (não sabia que fez uma doação duvidosa para a Câmara de Lisboa?).
Enfim, O que diz faz sentido e sou a favor se de facto fosse assim, mas a realidade é quase sempre como o Artur diz…
Mas é assim mesmo de simples, seguem pagando impostos sobre rendimentos, apenas menos que outros que ganham menos, mas a realidade é de que se tivessem de pagar mais, não estariam em Portugal, ou em Espanha e esse imposto não seria pago, os tais 70% sobre nada.
O exemplo de França, subiram os impostos para quem tem muito dinheiro, e ficaram sem nada.
No caso da Madona, se ela declara os rendimentos em Portugal, mesmo sendo menos de imposto, é muito mais dinheiro que o estado recebe e que não receberia se ela não vivesse em Portugal.
O que o Alves fala é sobre impostos indiretos, e aí concordo consigo, deveríamos ter incentivos que obrigassem ao investimento no país, mas não concordo com a expressão que usa que seria para compensar o que poupa em imposto, o estado já está a ganhar mais do que se não vivesse no pais.
Seria bom clarificar que quando se diz que eles pagam menos, estamos a falar em percentagem e não em valor monetário, Madona e outros como ela, pagam mais de irs num ano do que a maioria dos portugueses numa vida inteira de trabalho.
Esse foi o caso do Ronaldo em Espanha, ele pagava 24% sobre o rendimento (IPRF o equivalente a IRS em Portugal) mas 24% sobre 10 milhoes é 2,4 milhões num ano, eu gostaria de pagar esse valor numa vida inteira de trabalho, mas eu pago 45% de IPRF e feitas as contas não vou chegar a 1 milhão em 40 anos.