O portal das Finanças vai disponibilizar gráficos com informação sobre a utilização da receita fiscal sempre que os contribuintes submeterem uma declaração. A medida entrará em vigor a 1 de abril.
O Portal das Finanças vai ter, a partir de 1 de abril, imagens que mostram aos contribuintes o destino dos impostos que pagam, sempre que estes submeterem uma declaração, informou esta segunda-feira o ministro das Finanças.
“É essencial os cidadãos conhecerem o destino dos seus impostos, para que compreendam também a sua função para a nossa comunidade”, referiu Mário Centeno no encerramento da conferência Cidadania fiscal 2.0, que decorreu esta segunda-feira no Ministério das Finanças.
É neste contexto que se enquadra a disponibilização de gráficos com informação sobre a utilização da receita fiscal. A medida arrancará no dia em que se inicia a entrega das declarações do IRS e permitirá às pessoas perceberem que 23% dos valores arrecadados pelo Estado se destinam à proteção social, enquanto 17% são alocados à saúde e 13% à educação.
O ministro reconheceu que, por vezes, no Ministério que tutela, se enfatiza a resolução das questões mais complexas, esquecendo-se de explicar para que servem os impostos.
“Foi num exercício deste género que pensámos: será que os cidadãos têm noção do motivo pelo qual pagam impostos? Mais concretamente: será que o Estado tem feito um bom trabalho a explicar às pessoas para onde vai o dinheiro dos seus impostos? A resposta que encontramos não nos deixou propriamente satisfeitos”, precisou.
Também com o objetivo de se reforçar e melhorar a comunicação com os contribuintes vai ser criado no seio da AT um Serviço de Apoio e Defesa dos Contribuintes. Esta é uma das 12 recomendações do grupo de trabalho liderado por João Taborda da Gama para estudar a prevenção e composição amigável de litígios entre os contribuintes e a AT.
O objetivo é disponibilizar um serviço aos contribuintes que integre o apoio ao cumprimento voluntário, o apoio ao acionamento dos meios de defesa e o tratamento das queixas.
“Queremos orientar este serviço da AT para a prevenção de litígios, para a implementação de uma estratégia eficaz de comunicação com os contribuintes e para ajudar o contribuinte a construir um meio de defesa quando seja necessário”, referiu o governante.
Além disso, salientou que, para concretizar este caminho, não é necessário começar do zero, sendo, isso sim, necessário “direcionar melhor os meios” que já existem e “criar novas valências na relação dos funcionários da AT com os contribuintes”.
No domínio da informatização e digitalização, o objetivo é continuar a reforçá-lo, mas Centeno avisou que, apesar das “enormes vantagens” que a digitalização traz, “não pode constituir um véu que afaste os contribuintes das suas obrigações e da importância de compreender todo o processo tributário”.
Na sessão de abertura da conferência, o secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, António Mendonça Mendes, referiu a necessidade de serem criadas condições para que os contribuintes sintam orgulho em pagar impostos e precisou a exigência que isso coloca não só à AT, mas também ao Governo e à Assembleia da República na necessidade de legislar melhor e de ter um sistema fiscal mais justo e equitativo.
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