Paulo Morais, presidente da Associação Transparência e Integridade (ATI)
Algumas ex-SCUT – vias Sem Custos para o Utilizador – que agora são portajadas dão prejuízo e têm um custo de cobrança ridículo, disse hoje o vice-presidente da Associação Transparência e Integridade (ATI), Paulo Morais, durante o II Fórum Algarve/Andaluzia.
“É completamente inconcebível que se ande a perturbar a vida a tantos milhões de pessoas para no fundo ir recolher umas migalhas por via das portagens”, disse Paulo Morais à margem do evento dedicado à luta pela suspensão das portagens na A22 que decorreu em Loulé.
Aquele dirigente da ATI frisou que os ganhos financeiros são diminutos porque os custos de cobrança (custos dos pórticos, gestão e manutenção e o custo de cobrança direta) são muito elevados.
Durante a apresentação intitulada “Dois anos de portagens: uma PPP ruinosa para o Algarve”, Paulo Morais identificou ainda aqueles que considera serem os três pecados mortais das Parcerias Público-Privadas (PPP).
Em declarações à Lusa, Paulo Morais afirmou que “as PPP têm consequências terríveis no Orçamento de Estado Português e vão ter durante mais 20 anos porque são ruinosas a vários níveis”.
O primeiro “pecado mortal” está relacionado com o facto de, desde 2010, todas as PPP terem sido transformadas num sistema novo de pagamento que consiste na taxa de disponibilidade diária e que Paulo Morais disse estar com rentabilidades na ordem dos 23 a 24% sem risco.
“Nas PPP rodoviárias em Portugal acontece o absurdo que é rentabilidades milionárias a troco de risco zero”, prosseguiu reportando-se às teorias económicas para estas questões defendem que para riscos baixos devem ser aplicadas taxas mais baixas.
O segundo “pecado” das PPP rodoviárias portuguesas está relacionado com os prémios e multas relacionados com a sinistralidade.
Paulo Morais explicou no caso português a sinistralidade baixa recebe prémios avultados e o aumento de sinistralidade obriga a multas baixas, pelo que “aos concessionários das autoestradas basta terem pequenas reduções de sinistralidade para terem uma segunda renda”.
Os acordos para a reposição do equilíbrio financeiro do negócio dos concessionários é o terceiro problema referido pelo vice-presidente da ATI que sublinha que aqueles que deveriam ser acordos excecionais realizados, por exemplo, ao fim de 15 anos, são frequentes em Portugal.
“Só na Lusoponte, que é a primeira PPP, a Ponte Vasco da Gama já vai no nono acordo e em cada um desses acordos invariavelmente aquilo que acontece é que é o Estado que dá mais dinheiro aos concessionários”, disse apoiando-se nos dados de 2011 que indicam que o Estado Português terá pago cerca de 900 milhões de euros em acordos de reequilíbrio que se somaram aos cerca de 800 milhões inicialmente acordados.
Um cenário que Paulo Morais considera só ser possível com “uma promiscuidade absoluta entre os negócios e a atividade política”.
“O mais correto é dizer que a atividade política em Portugal se transformou numa mega central de negócios”, disse dando como exemplo que quando a legislação central das PPP foi aprovada a Comissão das Obras Públicas tinha na sua composição sete deputados que acumulavam as funções de administradores em empresas de obras públicas.
/Lusa
