Os contribuintes estão a pagar um IMI mais elevado do que o real. O Fisco está a negar aos donos de imóveis a correção de um dos elementos que mais agravam o valor do IMI, obrigando assim os proprietários a pagar um imposto mais elevado.
Segundo a Associação Nacional de Proprietários (ANP), que denuncia a situação, está em causa a não atualização, pelas Finanças, do valor de construção dos imóveis por m2 nas cadernetas prediais, o documento fiscal que contém os dados para o cálculo do IMI.
Segundo o Correio da Manhã, milhares de contribuintes estão a pagar um valor de IMI superior ao real.
Segundo uma portaria do secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, António Mendonça Mendes, o valor de construção dos imóveis está fixado em 603 euros por m2, em 2018.
Dado que as Finanças não atualizaram o valor de construção, “milhares de contribuintes continuam a pagar o IMI com base num valor desatualizado que pode ir até 615 euros por m2, daí resultando um imposto mais elevado”, explica António Frias Marques, líder da ANP.
Foi quando alguns contribuintes tentaram atualizar o valor de construção dos seus imóveis que notaram que alguns serviços de Finanças exigiram as plantas de arquitetura e consequente reavaliação do Valor Patrimonial Tributário (VPT) das casas, como se estas tivessem sofrido alterações.
Perante esta situação, a ANP solicitou, em janeiro deste ano, um esclarecimento ao secretário de Estado dos Assuntos Fiscais. Em resposta, o gabinete de Mendonça Mendes afirmou que “nas situações em que se pretenda a correção do VPT, qualquer que seja o fundamento, é sempre efetuada uma nova avaliação, e não apenas a atualização do VPT de acordo com a alteração de um dos elementos”.
No entanto, para António Frias Marques, “isto não tem nada a ver com reavaliação, porque há um erro das Finanças que devia ser corrigido“.
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É por isso que se torna legitimo (e justo) retribuir da mesma maneira (enganar o fisco).
Se o Governo tem esta atitude de «espertinho» que não faz o trabalho de casa, só porque não tem quem o controle ou avalie, o que é que o Governo espera do contribuinte que já lhe dá algo para quem, ele (o Governo) não contribuiu?
Senão vejamos…
O IMI é um imposto para o governo/autarquias sacarem algum porque uma casa vale mais ou menos em função das ruas, arvores, segurança, Sol (este é de rir) etc., etc.
Então e como seria se as ruas estivessem bonitas, seguras, etc. e as casas em escombros?
As cidades não eram pardieiros fantasma? Valiam alguma coisa?
Se calhar os proprietários, quando fazem os seus restauros e gastam fortunas em obras também deveriam cobrar uma taxa ao governo pelo melhoramento do conjunto (ruas, jardins e casas).
Pois é !!! O governo oportunista, nestes casos vai cobrar mais, sobre uma coisa onde não gastou um chavo.
É tão bonita a DEMO-cracia não é?
É óbvio que tem que ser assim. O mesmo acontece com a idade do prédio, que também não é atualizada automaticamente. Cada avaliação é realizada de forma completa, e NUNCA se atualiza apenas o “pedido do freguês”. Razão? Muito simples: quantas pessoas já realizaram obras estruturais ao longo dos anos, em casas antigas, que são hoje verdadeiros palacetes e continuam a pagar IMI como se se tratasse de algo “velho”, com idade superior a 60 anos? Bem, quando houver reavaliação a idade será atualizada pela data da licença de utilização, após as obras. Quantos é que omitem garagens e anexos, construídos após o licenciamento, pisos superiores recuados, etc? O critério é claro e uniforme: sempre que alguém pede reavaliação, tem que estar sujeita à atualização de TUDO, para o bem ou para o mal! Valor de construção, coef. de localização, idade, áreas, piscinas… TUDO! O pior é que hoje, com o google maps é fácil os peritos avaliadores apanharem anexos nas traseiras e pisos não licenciados, e os clientes este senhor António Frias Marques andam a investir na “desinformação” pública para ver se pagam menos….
O seu comentário lembra-me a comparação da beira da estrada e da estrada da beira, ou seja, não tem nada a ver. O fisco tem obrigação de fiscalizar os imóveis, os impostos e o que lhes compete de acordo com a Lei. O fisco tem obrigação de adequar os parâmetros quando o governo os altera,mas isso tem originado um problema de idoneidade e de seriedade, ou seja, quando é para aumentar os impostos, aumenta automaticamente, quando é para baixar, tem que ser o proprietário a requerer e mesmo assim levantam mil e uma dificuldades. Quem não é sério é o estado, depois o que se espera que as pessoas façam ? Percebeu o problema ou é necessário um desenho ?
Cumprimentos
Ao dizer “Quem não é sério é o estado, depois o que se espera que as pessoas façam ?” o Sr. Asdrubal já disse tudo… há pessoas que não são sérias!
O Estado não cria entraves nenhuns: basta pedir avaliação e o valor patrimonial é atualizado em cerca de 1 mês (tempo típico de uma avaliação). Tão simples como isso. O seu problema, e do protagonista da notícia, é que ao pedirem avaliação vão ser apanhadas as ilegalidades. O que é incrível é que ainda se queixam! Portugal está a deixar de ser uma república das bananas, e é incrível como ainda há gente a falar em público sobre “passar a perna” ao Estado como se fosse normal!! É preciso que todos paguem a sua quota parte JUSTA, e assim todos beneficiam. Senão, andam uns a pagar pelos outros.
Eu tinha esse problema do valor por m2 a 615, bem como o da não actualização do factor que depende da idade do prédio. Pedi a reavaliação, sendo-me solicitada a planta. Entreguei-a e a reavaliação correu sem problema: baixei 17% o valor a pagar de IMI. Fiz o mesmo para o meu pai e ajudei uma amiga: também tudo tranquilo.
Então e se o valor da construção for alterado de 615 para 630, as Finanças também só actualizam se houver reavaliação?
O 6º estado da matéria:
1º – O estado sólido
2º – O estado liquido
3º – O estado gasoso
4º – O estado plasma
5º – O estado ao que isto chegou
6º – O ESTADO LADRÃO
Estamos bem aviados com esta ladroeira que comanda o país. Tanta léria e vamos de mal a pior. Temos que agir, antes que seja tarde.