O bastonário da Ordem dos Advogados, Guilherme Figueiredo, admitiu nesta segunda-feira que sete mil causídicos podem ser executados pela Autoridade Tributária devido a quotas em atraso, no valor global de sete milhões de euros.
“O que vai acontecer é que, não pagando voluntariamente, a Ordem dos Advogados proporá as ações na Autoridade Tributária”, disse nesta segunda-feira à agência Lusa Guilherme Figueiredo, à margem de uma visita ao Tribunal de Fafe, no distrito de Braga.
Guilherme Figueiredo explicou que a situação foi herdada pelo atual Conselho Geral e que ocorre depois de a Ordem dos Advogados ter tentado, em 2017, sensibilizar os seus associados para a liquidação das quotas em atraso.
Segundo o presidente da Ordem dos Advogados, nos últimos meses houve uma discussão sobre quem tinha competência legal para executar os devedores, nomeadamente se seriam os tribunais ou as Finanças.
Após várias reuniões com diferentes entidades, concluiu-se pela existência de uma norma legal em vigor que prevê que seja a Autoridade Tributária a executar os devedores, sob proposta da ordem profissional, o que está a acontecer no caso dos advogados, esclareceu. “Isto tem a ver com um problema de igualdade de tratamento de injustiça de alguns pagarem para os outros”, acentuou.
Questionado sobre se as dívidas relativas às dívidas é uma situação antiga, o bastonário declarou que o problema começou a acentuar-se a partir de 2007, mas acrescentou que a sensibilização feita permitiu regularizar algumas situações, através de acordos extrajudiciais, no valor de cerca de 700 mil euros.
“Portanto, estamos muito longe, mas foi um primeiro sinal”, comentou, defendendo a necessidade de, no médio prazo, se trabalhar numa alteração legislativa que atribua aos tribunais a competência jurisdicional de tratar estas questões.
O responsável da Ordem observou ainda que o problema das quotas em atraso é mais vincado nos advogados mais experientes, porque nos mais jovens, sobretudo os que trabalham com o apoio judiciário, o caso não se coloca, dado que estes causídicos são obrigados a ter as quotas em dia anualmente para poderem exercer aquele serviço.
Referindo-se aos devedores, Guilherme Figueiredo reconheceu que “haverá advogados com necessidades e haverá advogados que pura e simplesmente não querem pagar”.
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