Miguel A. Lopes / Lusa
Em 2017, chegaram aos tribunais de arbitragem 696 processos movidos por contribuintes contra a Autoridade Tributária e Aduaneira, envolvendo valores da ordem dos 228,5 milhões de euros. Em 60% dos casos, os contribuintes levaram a melhor.
Estes dados são avançados pelo Jornal de Negócios que nota que, desde que a arbitragem tributária foi criada, “já recebeu cerca de 3.600 processos envolvendo 840 milhões de euros em disputa com o Fisco”.
Em 2017, os processos movidos por contribuintes envolveram valores da ordem dos 228,5 milhões de euros, o que constitui “um novo recorde”. O jornal refere ainda que “em 60% dos casos, o contribuinte leva a melhor“.
A grande maioria destes contribuintes são empresas e, “em de metade dos casos”, estão em causa “contendas relacionadas com IRC“.
No processo de valor mais elevado, movido contra o Fisco em 2017, estavam envolvidos 7,4 milhões de euros, enquanto o processo de menor valor se referia a apenas 15,36 euros.
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