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Há 886 inspetores do Fisco que estão em situação de estágio profissional há dois anos, e arrancou agora o terceiro ano deste período experimental que deveria durar apenas um ano.
O caso já motivou críticas ao Provedor de Justiça, conforme avança o jornal Público. E o Bloco de Esquerda também levou a situação ao Parlamento, questionando o Ministério das Finanças sobre o facto de não haver uma data concreta para o fim do estágio destes inspetores tributários.
Estes estagiários fazem trabalho de inspeção, como qualquer outro agente dos quadros do Fisco, conforme nota o Público, mas continuam a ser pagos pelos valores dos estágios de formação.
Entraram em “período experimental” no Fisco em 2015 e já fizeram as provas escritas necessárias para admissão na carreira de agente tributário. Os estagiários aprovados já deveriam assim, ter entrado na carreira de inspetores, conforme está estipulado na Lei.
Mas o que é certo é que entraram, neste ano, no terceiro ano de estágio e o Ministério das Finanças não adianta uma data para o fim da formação, conforme aponta o Público.
O presidente da Associação Sindical dos Profissionais da Inspecção Tributária e Aduaneira (APIT), Nuno Barroso, fala em “inércia dos responsáveis” do Fisco.
O secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Fernando Rocha Andrade, alega no jornal que o período de formação de um ano estipulado na Lei se refere apenas ao tempo “em que o trabalhador se encontra em fase de aprendizagem, objeto de avaliação quer dos seus conhecimentos (através da realização dos dois primeiros testes), quer do seu desempenho”. E só depois disso, é que se procede à prova final, afirma o governante.
Mas Nuno Barroso reforça que “o que a lei diz é um ano; não é dois, nem dois e meio, nem três anos”.
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As noticias por vezes parecem brincadeira dos jornalistas ou encomendadas por alguém. Eu não trabalho na AT e estou há mais de 8 anos com a mesma situação de estágio que tinha quando entrei para a administração publica. Não há promoções, não há ajustamento de valores e recebo menos de metade do que os meus colegas recebem. Durante este período já fiz diversas funções diferentes, já participei em grupos de trabalho específicos, fiz formações, obtive o grau académico de mestre e estou a concluir um doutoramento. O senhor jornalista publica uma noticia destas sobre estagiários há um ano na AT quando existem milhares há mais de 2 anos e muitos em situação precária?? Com este jornalismo, quem precisa de imprensa?
Caro Xingabu, esta situação veio a lume porque um representante da carreira expôs a situação aos Jornalistas.
Eles, os Jornalistas, se souberem de mais casos, sejam eles de onde forem, ficam agradecidos pois, caso contrário, ficam com a ideia que só no Fisco as coisas andam mal !!!!
Fui FP e, graças a Deus e à Divina Providência ( pois só eles é que me ouviram ) encontrei responsáveis que nunca me deixaram mais do que 12 meses em situação de Estágio. Aliás até me formalizaram a passagem definitiva para a carreira com efeitos retroactivos à data de términus do mesmo !!!!.
Exponha o seu caso directamente ao ZAP.aeiou ou qualquer outro portal de notícias, e vai ver que se agarram a essa situação com unhas e dedos.
Este caso, é idêntico a milhares de técnicos em toda a administração publica. Não é necessário investigar ou pesquisar para se depararem com a realidade. Estágios, contratações a termo, prestação de serviços e até passagem aos quadros, em condições completamente desajustadas da realidade e da lei. Esta noticia sobre os técnicos estagiários da AT nada tem de novo, é um procedimento habitual em todos os ministérios e organismos onde há efetivamente trabalho para fazer: contrata-se jovens, qualificados e competentes, para colmatar as falhas e lacunas que existem. O que deveria ser noticiado são as condições em que estão os FP com carreiras de largos anos, que atingiram o topo de carreira com progressões automaticas, com condições principescas, com atribuição de subsídios e suplementos surreais, que se limitam a passar o dia na secretária e a ver a malta nova ser escravizada. Qualquer organismo publico em que exista trabalho (há muitos departamentos onde não se faz nada), esta realidade é fácil de identificar e denunciar. No portal de base também se verifica facilmente as prestações de serviços contratadas a técnicos qualificados e com funções de grande responsabilidade a receber pouco mais que o ordenado mínimo. Por outro lado atualmente quem tem a bênção da “Divina Providência” consegue os tais contratos “milionários”, promoções e comissões de serviço à medida. É assim que estão as coisas e esses casos é que o jornalismo deveria noticiar, salvo melhor opinião.
Está na AP e não sabe que as carreiras foram congeladas desde o governo de Sócrates? Nem parece seu! Ou é má formação moral ou má formação laboral vir com esse comentário contra colegas da mesma Instituição. Por momentos ainda pensei que fosse estagiário no privado.
O que mais se pode dizer da salganhada em que este país está ?! Era varrer isto de Norte a Sul.
Em qualquer empresa isto ia dar merda. Chegava lá a ACT e era multas para tudo e todos.
Como é no estado, está tudo bem. E depois ainda falam de combater a precariedade na economia! Deem o exemplo!
Este país é uma treta de merda.. e esses cães das finanças que se lixem.. andam mesmo a f… a vida ao tuga, quem se interessa que sejam fdds?!?