Rodrigo Gatinho / Portugal.gov.pt
Ministro do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, José António Vieira da Silva
O número de trabalhadores abrangidos por contratação coletiva voltou a aumentar 10% em 2018 face ao ano anterior, ultrapassando 900 mil.
Os dados a que a Lusa teve acesso e que serão publicados pela Direção-Geral do Emprego e das Relações do Trabalho (DGERT) mostram que, no ano passado, foram publicadas 220 convenções coletivas (contra 208, em 2017), o número mais elevado desde 2010.
O número de convenções coletivas (contratos coletivos de trabalho, acordos coletivos e acordos de empresa negociados entre empregadores e representantes dos trabalhadores) tem vindo a aumentar desde 2016, ano em que se situou em 146 abrangendo perto de 750 mil trabalhadores. Em 2017, o número de trabalhadores subiu 10%, para 821 mil.
“Estes dados são o reflexo de uma trajetória de recuperação sustentada da negociação coletiva que temos vindo a conhecer ao longo dos últimos anos”, disse em declarações à Lusa o secretário de Estado do Emprego, Miguel Cabrita.
Segundo defendeu o governante, a recuperação acontece depois de um período de queda durante os anos da troika, em que “a confiança ficou muito abalada” e houve “alterações de enquadramento na negociação coletiva, nomeadamente nas portarias de extensão, que constituíram uma ação política expressa de desincentivo à negociação”.
“Recuperadas as condições quer de confiança e de perspetivas de crescimento, quer também de aposta política da negociação e das portarias de extensão tem havido uma recuperação que é sustentada e que nós esperamos que possa continuar”, acrescentou.
Quanto às matérias que são negociadas nas convenções, o secretário de Estado disse que, no terceiro trimestre de 2018, os aumentos salariais definidos na negociação coletiva foram em média de 3,4%.
Além disso, “metade das convenções (51%) que alteraram as tabelas salariais estipularam salários acima do salário mínimo” que, em 2018, era de 580 euros. Isto significa que, nesse período, 316 mil trabalhadores passaram a receber acima do salário mínimo.
Apesar de o número de trabalhadores abrangidos estar a recuperar desde 2014, está ainda longe do registado há sete anos, quando era de 1,2 milhões.
Face a 2015, o número de convenções coletivas em 2018 aumentou 59% (mais 82 convenções) e o número de trabalhadores potencialmente abrangidos cresceu 84% (mais 410 mil trabalhadores). Já comparando com 2013, ano em que o número de trabalhadores alcançou um mínimo histórico de 241 mil, registou-se em 2018 um aumento superior a 270%.
O Ministério de Vieira da Silva destaca que, em termos médios, o número de trabalhadores abrangidos ultrapassou os 75 mil por mês em 2018, mais do dobro do que a média de 27 mil por mês durante o período 2012-2015.
O documento indica ainda que 14% das convenções publicadas entre 2016 e 2018 são novas convenções, correspondendo a 12% da cobertura potencial dos instrumentos de regulamentação coletiva publicados nesse período.
Segundo o Ministério, isto significa que “ao longo dos últimos três anos, não só se assistiu a um crescimento substancial do número de convenções publicadas e da sua cobertura potencial, como este crescimento traduziu também um maior dinamismo da contratação coletiva, com um número relevante de setores e empresas a negociar instrumentos de regulamentação coletiva pela primeira vez”.
O secretário de Estado destacou que 2018 “foi o ano em que uma maior percentagem de convenções coletivas são novas”, representando 19% do total, o que significa que “a negociação coletiva está a conseguir entrar em novos setores, em novas empresas”.
Por sua vez, o número de portarias de extensão (instrumento que alarga a todo o setor as condições de trabalho negociadas em contratação coletiva) caiu de 86 em 2017 para 75 em 2018. Porém, o Ministério destaca que entre 2016 e 2018 houve uma recuperação, pois no total dos dois anos foram emitidas 196 portarias, mais do dobro do que entre 2011 e 2015, quando foram emitidas 87.
Nas convenções coletivas são negociadas matérias como aumentos salariais, dias de férias, horários de trabalho, segurança e saúde do trabalhador, entre outras.
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