Manuel De Almeida / Lusa Pool
Nos últimos cinco meses e meio, o Governo de António Costa publicou 88 documentos legais com impacto no mundo laboral.
Neste período de tempo, que compreende 168 dias, foram publicados 88 documentos relacionados com a legislação – em média, houve um documento novo a cada dois dias, de acordo com a compilação da Direção-Geral do Emprego e das Relações de Trabalho (DGERT) citada esta quarta-feira pelo jornal Público.
Em causa estão decretos, despachos, portarias e leis, segundo o mesmo jornal.
Foram incluídos neste número textos mais genéricos, como decretos presidenciais do estado de emergência, mas também textos legais que alteram especificamente as regras do mundo laboral ou as medidas fiscais.
O mesmo matutino frisa ainda que a contagem tem em conta vários diplomas que retificam ou introduzem adaptações aos regimes excecionais criados para mitigar os efeitos da pandemia de covid-19 no país.
“Não têm sido tempos fáceis para quem faz direito do trabalho”, diz Pedro Quitéria Faria, especialista em lei laboral”, diz Pedro Quitéria Faria, especialista em lei laboral.
Ao Público, o advogado diz ainda que alguns erros na legislação poderiam ter sido evitados ou corrigidos mais cedo, mencionando a exclusão inicial dos microempresários dos apoios lançados pelo Governo para minimizar os efeitos da pandemia.
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