António Cotrim / Lusa
Entre 2012 e 2019, pelo menos 64 titulares de cargos políticos e públicos foram afastados ou impedidos de voltar às mesmas funções no Estado devido a processos judiciais que acabaram em perdas de mandatos, inibições ou destituições.
Esta notícia surge num momento em que polémica em torno de familiares de governantes com contratos com o Estado continua a aumentar. António Costa já pediu ao Ministério Público um parecer sobre esta situação.
Tudo começou a revelação que Nuno Neves, filho do secretário de Estado da Proteção Civil, tinha contratos com o Estado. Entretanto, mais casos vieram à superfície, como o pai de Pedro Nuno Santos, o marido de Francisca Van Dunem e a própria ministra Graça Fonseca têm também contratos com o Estado.
Nos últimos oito anos, de acordo com o Jornal de Notícias, o Ministério Público pediu o afastamento de 79 governantes e gestores públicos. Estiveram em causa 49 inibições, 20 destituições e nove perdas de mandato.
Segundo o jornal, o maior número de inibições contra quem pensaria voltar aos mesmos lugares deu-se em 2017, ano de autárquicas. Apenas entre 2012 e 2014, seis representantes afastaram-se por vontade própria. Segundo o JN, mesmo quando estão envolvidos com a justiça, poucos são os que decidem, por sua livre vontade, abandonar os cargos. E, desde então, nenhum mais voltou a desistir. Os resistentes são, na sua maioria, autarcas.
Os dados da Procuradoria Geral da República mostram que foi em 2012 e 2013 que houve maior número de perdas de mandatos e destituições – seis e cinco, respetivamente – decretados por tribunais administrativos e fiscais, mas, desde então, são raros os pedidos e aplicações destas sanções, consideradas as mais graves.
Em 2012, o MP requereu a destituição de 11 políticos, mas apenas duas chegaram a concretizar-se. A partir desse ano, a estratégia de ataque da PGR virou-se para a inibição. Esta tem sido a sanção mais aplicada e só em 2017, 16 vereadores, gestores públicos e um presidente de Câmara não puderam recandidatar-se ou ser renomeados para os cargos.
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