António Cotrim / Lusa
A Provedora da Justiça revelou que 75 famílias afetadas pelos incêndios de junho e outubro aceitaram as indemnizações propostas.
De acordo com o Jornal de Notícias, até esta terça-feira, a Provedora de Justiça recebeu 162 requerimentos de indemnizações referentes a 74 vítimas mortais dos incêndios de junho e outubro de 2017.
Do total de requerimentos, a Maria Lúcia Amaral já apresentou 92 propostas de indemnização, das quais 75 já foram aceites dentro do prazo estipulado de 30 dias.
A ordem de pagamento seguiu já para o Governo, ficando a faltar apenas a aprovação das Finanças.
Na sua conta de instagram, o primeiro-ministro António Costa revelou ontem que “já foram pagos 5,1 milhões de euros de compensações relativas a 27 das vítimas mortais”. Além disso, agora que é o “tempo de reconstruir”, referiu António Costa, perto de 300 casas foram reabilitadas, foram atribuídos 26,8 milhões de apoios a empresas e 46 milhões aos agricultores”.
Foi logo no início de 2018 que António Costa assinou um despacho que determina que se proceda ao pagamento das primeiras indemnizações aos familiares, herdeiros e demais titulares do direito de indemnização por morte das vítimas dos incêndios de junho e outubro de 2017.
Esta decisão consta de uma nota à comunicação social, difundida pelo seu gabinete. “O primeiro-ministro assinou um despacho a determinar ao ministro das Finanças que proceda ao pronto pagamento das primeiras indemnizações”, lê-se.
A decisão “decorre da proposta da provedora de Justiça relativa aos primeiros processos já concluídos”. No final de novembro, Costa salientou que já tinha procedido à entrega à provedora de Justiça do relatório sobre os critérios de indemnização e salientou que o Estado irá pagar a totalidade dos montantes que forem definidos.
“O Estado pagará o que for fixado pela provedora de Justiça”, Maria Lúcia Amaral, referiu o primeiro-ministro logo após receber deste conselho o relatório sobre os critérios para a atribuição das indemnizações.
De acordo com o chefe do Executivo, com essa entrega do relatório, concretizou-se “mais um passo importante para procurar responder àquilo que é o dever do Estado de corresponder à dor e ao sofrimento da perda de vítimas humanas causadas pelos incêndios”.
Perante os jornalistas, o líder do executivo prometeu igualmente rapidez em relação à conclusão do processo para o pagamento das devidas indemnizações por parte do Estado.
“Sei que a senhora provedora tem tudo preparado para com a maior diligência poder tramitar os diferentes pedidos, cujo prazo foi proposto pela comissão ser até 15 de fevereiro para serem apresentados”, declarou o primeiro-ministro.
Os incêndios de junho em Pedrógão Grande e de outubro em vários concelhos da região Centro motivaram no seu conjunto mais de cem mortes e centenas de feridos, além de avultados prejuízos materiais.
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