A maior fatia do Programa Operacional Sustentabilidade e Eficiência no Uso de Recursos (PO SEUR) acabou por ir para a compra de veículos para as corporações de bombeiros ou para a construção, modernização ou ampliação de quartéis, em vez de para a prevenção de incêndios.
Segundo o Público, de um total de 56 milhões de euros distribuídos pelo programa, 40 milhões foram para os bombeiros e apenas 10,2 milhões acabaram na Instalação de Redes de Defesa da Floresta contra Incêndios, que contemplam a abertura de vias de circulação, a criação de áreas limpas de combustível (matos) nos povoamentos florestais ou acessos a pontos de água.
A restante fatia do programa financiado pelo Fundo de Coesão – 5,8 milhões de euros – foi aplicada em Ações Inovadoras para a Prevenção e Gestão de Riscos, em Instrumentos de Planeamento, Monitorização e Comunicação e em Ações de Comunicação e Sensibilização para Prevenção de Incêndios Florestais.
O balanço das candidaturas apresentadas ao PO SEUR tem como data limite o dia 31 de Julho, antes de o discurso político do Ministério da Agricultura e do próprio primeiro-ministro ter insistido na necessidade de se reforçar a prioridade da prevenção dos incêndios em detrimento da aposta nos meios de combate.
Os dados da execução do programa traduzem a orientação política que o anterior Governo levou às negociações com a Comissão Europeia e que, entretanto, o atual Executivo ainda não alterou.
À luz dessa orientação, os investimentos na compra de um jipe para os bombeiros estavam na mesma linha de prioridade da criação de faixas de gestão de combustível, essenciais para travar o fogo na floresta.
Como os gestores do PO SEUR reconhecem, não há nos regulamentos uma distinção “taxativa” entre a “perspetiva de prevenção ou de combate”, até porque “o reforço das condições de operação das entidades responsáveis pelo combate aos incêndios reforça também a sua prevenção e a minimização dos seus efeitos”.
O Ministério da Agricultura reconhece que as verbas do PO SEUR para a prevenção se ficaram nos 10,2 milhões de euros, mas considera que esse valor deve ser “complementado com os apoios distribuídos através de outros instrumentos”.
Em concreto, o Governo inclui nesta rubrica 46 milhões de euros do Programa de Desenvolvimento Rural (PDR) aplicados no combate a “agentes bióticos e abióticos”, 14 milhões do Fundo Florestal Permanente para o Programa Nacional de Sapadores Florestais e para os gabinetes técnicos florestais dos municípios e 12,7 milhões para 64 novas equipas de sapadores, 20 das quais já estão criadas.
O PDR, o programa de fundos estruturais destinado ao investimento privado na agricultura e florestas, rejeitou 1.364 projetos por falta de dotação orçamental. O Governo promete reprogramar o PDR para reforçar a prevenção.
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