Atualmente, cerca de 15 mil trabalhadores da Administração Pública estão em teletrabalho, havendo ainda alguns em teletrabalho parcial.
A ministra da Modernização do Estado, Alexandra Leitão, disse esta quarta-feira que o Governo estima que são necessários cerca de cinco milhões de euros para a portabilidade dos postos de trabalho da Administração Pública (AP), para permitir o teletrabalho.
Alexandra Leitão disse ainda que há cerca de 15 mil trabalhadores da Administração Pública em teletrabalho, “mais um número em teletrabalho parcial”, e que estão a decorrer reuniões com os sindicatos.
“Relativamente à portabilidade dos postos de trabalho, […] no quadro da legislatura, estimamos que cerca de cinco milhões de euros será o valor para esta portabilidade”, adiantou a ministra, que está a ser ouvida na comissão parlamentar de Administração Pública, Modernização Administrativa, Descentralização e Poder Local.
Segundo a governante, está previsto o reforço daquilo que, em termos digitais, permite o trabalho à distância, incluindo as verbas necessárias. Quanto à questão do aumento de subsídios para o pagamento das faturas da luz e da água, que podem aumentar com a passagem do local de trabalho para casa, a ministra disse que isso “faz parte de um quadro em que as pessoas também deixam de pagar transportes”.
Alexandra Leitão sublinhou que a transição para teletrabalho carece de regulamentação, uma vez que levanta várias questões, como, por exemplo, de igualdade de género. “O teletrabalho não é uma forma de um dos géneros ficar mais tempo em casa”, defendeu.
“Temos cerca de 15 mil e alguma coisa trabalhadores em teletrabalho, mais um número em teletrabalho parcial, que é uma modalidade interessante, porque permite às pessoas não perderem a ligação às equipas, mas ao mesmo tempo beneficiar da flexibilidade [que o teletrabalho permite]”, afirmou ainda a ministra.
Em maio, estavam 68 mil trabalhadores da administração pública em teletrabalho, uma medida adotada para conter a propagação da covid-19, acrescentou.
A ministra disse também que o Governo está a ouvir os sindicatos, no sentido de perceber quais os problemas que eles colocam ao teletrabalho, estando previstas mais duas reuniões ainda este mês. Depois de ouvidos os sindicatos, será elaborado um estudo, seguido de um trabalho conjunto com o Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social.
O passo seguinte é a apresentação de uma proposta formal de regulamentação, seguida de negociação formal do projeto.
Alexandra Leitão aproveitou a questão do deputado do PSD Cancela Moura sobre as filas de espera nos serviços públicos para esclarecer que não há uma associação entre as filas de espera e o teletrabalho, uma vez que há um serviço de pré-marcação.
Segundo a ministra, as pessoas que estão em fila à porta dos serviços não o estão por não terem marcação, mas sim porque ainda não está na hora da sua marcação, pelo que têm de aguardar.
“Quem faz atendimento ao público não está em teletrabalho”, garantiu a governante, acrescentando que apenas os técnicos superiores e alguns assistentes técnicos podem estar em teletrabalho.
No entanto, a ministra admitiu que há “constrangimentos” nalguns balcões desconcentrados, por causa da regra do distanciamento social, que não permite ter todos os balcões em funcionamento ao mesmo tempo.
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