Vinte e três países europeus, entre os quais a França, a Noruega ou a Suíça, exigem a esterilização das pessoas transexuais antes de aceitarem a mudança de identidade no documento de identificação, revela um relatório da organização ‘Transgender Europe’.
De acordo com a ‘Transgender Europe’, há uma “severa falta de proteção e de reconhecimento das pessoas transexuais por toda a Europa”, havendo 23 países que exigem uma prova de esterilização para autorizarem a mudança de identidade no documento de identificação.
Segundo esta organização, o grupo inclui países como a França, a Noruega, Suíça, Itália, Bélgica, Finlândia, Rússia, Ucrânia, Grécia, Turquia ou o Azerbaijão.
Em Portugal essa prova foi exigida até 2011.
A ‘Transgender Europe’ diz que apenas dois países, Malta e Dinamarca, não exigem um diagnóstico de saúde mental.
Por outro lado, na Irlanda, Hungria, Sérvia, Kosovo, República da Macedónia, Albânia, Moldávia, Andorra, Mónaco, São Marino, Liechtenstein e Arménia não é reconhecido o direito à mudança de identidade.
No total, dos 51 Estados europeus independentes, 37 reconhecem legalmente a identidade de género das pessoas transexuais, ou seja, as pessoas que não se identificam com o género com que nasceram.
“Legislação relativa a não-discriminação, crimes de ódio e asilo, por motivos de identidade de género, estão largamente ausentes. No entanto, há uma nota positiva e, no último ano, sete Estados introduziram proteção especificamente contra a discriminação”, diz a organização.
Ainda assim, apenas um terço dos Estados (13) na Europa protege claramente as pessoas transexuais contra crimes de ódio e a ‘Transgender Europe’ revela que, nos últimos sete anos, foram relatadas 94 mortes em 14 países europeus.
A análise feita a Portugal mostra que o país cumpre 15 requisitos dos 22 avaliados, nomeadamente ao nível da mudança de nome ou mudança de género nos documentos de identificação, sendo um dos países que não autoriza intervenções médicas sem o consentimento da pessoa visada ou práticas de esterilização e que tem legislação específica contra crimes ou discursos de ódio.
Entretanto, o secretário-geral do Conselho da Europa, Thorbjorn Jagland, veio defender que é urgente parar com a violência e o ódio contra pessoas lésbicas, gays, bissexuais ou transexuais, sublinhando que os países europeus “conseguiram fazer progressos significativos nas últimas décadas” e que não podem agora correr o risco de retroceder.
“Temos de colocar em prática fortes molduras políticas e legais, dar formação e garantir que as vítimas estão conscientes dos seus direitos. Estes não são direitos especiais, mas sim direitos universais garantidos a todos ao abrigo da Convenção Europeia dos Direitos Humanos”, disse o responsável, em comunicado.
Este domingo, 17 de maio, assinala-se o Dia Internacional de Luta Contra a Homofobia e a Transfobia, data escolhida por ter sido a 17 de maio de 1990 que a Organização Mundial de Saúde retirou a homossexualidade da lista de doenças mentais.
/Lusa
