Mário Cruz / Lusa
No ano passado, o Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) deteve 77 crianças migrantes, algumas por mais de um mês. A medida vai contra as regras da ONU.
Em 2019, o Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) deteve 77 menores, prática condenada há vários anos pela Agência das Nações Unidas para os Refugiados (ACNUR), pela UNICEF e pela provedoria de justiça.
Segundo o Público, que avança a notícia esta quarta-feira, a detenção ocorre sobretudo no Centro de Instalação Temporária do Aeroporto de Lisboa (CIT).
O relatório anual The Asylum Information Database (AIDA), gerido pelo European Council on Refugees and Exiles (ECRE), adianta que a prática se verificou em 2017 e 2018, voltando a repetir-se o ano passado.
Os dados dão conta de que 25 crianças não acompanhadas ficaram detidas pelo SEF por um período entre 1 a 47 dias e 52 crianças acompanhadas pelos familiares detidas entre nenhum e 59 dias. Feitas as contas, em 2019 foram detidos 77 crianças menores pelo SEF.
O Público escreve que a regra imposta pelo Ministério da Administração Interna (MAI) em 2018, de não deter crianças por mais de sete dias, foi quebrada. Ainda assim, o relatório não especifica quantas crianças estiveram mais do que sete dias detidas.
Além disso, segundo a Convenção dos Direitos da Criança, ratificada por Portugal, nenhum menor deve ser detido por causa do estatuto legal dos pais, tratando-se de “uma violação dos direitos das crianças”.
Portugal já foi condenado pelo Comité Contra a Tortura das Nações Unidas, estando em causa vários fatores, como o uso excessivo da detenção, a ausência de alternativas à detenção, a falta de condições das instalações e a cobrança de taxas de entrada a entidades externas, como advogados, no aeroporto de Lisboa.
Segundo o diário, a ONU recomendou que “a detenção deveria ser apenas usada como medida de último recurso e pelo período mais curto possível”.
O documento refere ainda que, no ano passado, foram registados 1.849 pedidos de asilo espontâneos em Portugal. Segundo as estatísticas do SEF, 503 foram identificados como vulneráveis.
No entanto, revela o documento, as pessoas que digam ter sido torturadas, violadas ou que tenha sofrido outras formas de violência psicológica ou física e sexual deveriam ser identificados como casos vulneráveis e o SEF não o faz.
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