O juiz federal Sérgio Moro decidiu esta quarta-feira colocar em segredo de Justiça uma lista de pagamentos a cerca de 200 políticos, apreendida em buscas da Polícia Federal na casa de um dos executivos da Odebrecht.
A medida foi tomada pelo juiz após a relação ter sido anexada ao processo sobre as investigações da Operação Lava Jato e divulgada pela imprensa.
A lista cita políticos da oposição e do governo que teriam recebido dinheiro da construtora. Entre os aliados de Dilma na lista estão o presidente do Senado, Renan Calheiros, o ex-governador do Rio de Janeiro Sérgio Cabral, e o presidente da Câmara do Rio de Janeiro, Eduardo Paes.
Por outro lado, há também figuras da oposição como o senador Aécio Neves, derrotado por Dilma em 2014, e Eduardo Campos, falecido num acidente aéreo quando também disputava as presidenciais brasileiras.
Nas tabelas constavam valores, moradas e alcunhas de recebedores de suborno e dos executivos de alto escalão da Odebrecht que autorizavam os pagamentos, entre eles a sigla MBO, que segundo a equipe responsável pela investigação, corresponde a Marcelo Bahia Odebrecht, presidente-executivo da companhia.
Os políticos também eram referidos nos documentos por alcunhas: Renan Calheiros era “Atleta”, Eduardo Paes era “Nervosinho” e Sérgio Cabral o “Próximus”.
Esta terça-feira, a Odebrecht declarou que aceitou colaborar de forma “definitiva” nas investigações sobre ações de corrupção e desvios de recursos públicos, acrescentando ontem que a colaboração inclui acordos de “delação premiada”, em troca da redução de penas dos seus administradores condenados.
Os nomes dos políticos foram identificados com o auxílio de funcionários da Odebrecht que passaram a colaborar com a justiça depois de serem presos.
A nova etapa da Operação Lava Jato desvendou um esquema de contabilidade paralela no âmbito da construtora para pagamento de vantagens indevidas a terceiros, “vários deles com vínculos diretos ou indiretos com o Poder Público em todas as esferas”, indicados por altos executivos da Odebrecht, em várias áreas de atuação do grupo.
De acordo com nota da Polícia Federal, “há indícios concretos de que o grupo Odebrecht se utilizou de operadores financeiros ligados ao mercado paralelo de câmbio para a disponibilização de tais recursos”.
Os pagamentos eram feitos em contas de vários países, entre eles Portugal.
O juiz Sergio Moro, no entanto, afirma que nos documentos não há distinção na lista sobre a legalidade dos pagamentos, não sendo à primeira vista possível distinguir as luvas das doações oficiais, tendo em conta que a construtora é uma das maiores doadoras a políticos.
“Prematura conclusão quanto à natureza desses pagamentos. Não se trata de apreensão no Setor de Operações Estruturadas da Odebrecht e o referido Grupo Odebrecht realizou, notoriamente, diversas doações eleitorais registradas nos últimos anos”, argumenta o juiz.
Moro decidiu colocar a lista, apreendida na residência do executivo da Odebrecht Benedicto Barbosa da Silva Júnior, por citar políticos com imunidade que só podem ser processados pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
“De todo modo, considerando o ocorrido, restabeleço sigilo neste feito e determino a intimação do MPF para se manifestar, com urgência, quanto à eventual remessa ao Egrégio Supremo Tribunal Federal para continuidade da apuração em relação às autoridades com foro privilegiado”, decidiu Moro.
