Um grupo de 26 deputados federais (membros da câmara baixa parlamentar) pediu ao Tribunal Superior Eleitoral para sair do Partido Social Liberal (PSL), pelo qual foi eleito o Presidente do Brasil, Jair Bolsonaro.
Entre os parlamentares que querem deixar o PSL está o filho do chefe de Estado brasileiro Eduardo Bolsonaro, eleito deputado federal por São Paulo no ano passado. O pedido ocorre porque a Lei dos Partidos Políticos do Brasil estipula que um deputado perde o mandato se decidir sair do partido sem motivo contundente.
Há, contudo, a possibilidade de sair do partido sem perder o mandato se ficar provado um desvio reiterado do programa partidário defendido na ocasião da eleição ou se houver grave discriminação política contra o membro que deseja deixar o partido.
Também é permitido fazer este tipo de mudança seis meses antes da próxima eleição, mas no caso dos parlamentares do PSL este prazo começa no primeiro semestre de 2022.
No requerimento enviado ao Tribunal Superior Eleitoral, os 26 deputados que pediram para deixar o PSL alegaram ser “alvo de grave discriminação político-pessoal”.
“O episódio mais recente da perseguição contra os deputados foi a curiosa notificação de vários deputados no intervalo de dois dias. Representações que, ao invés de demonstrar a atuação individual e independente de filiados, foram produzidas com os mesmos termos, acompanhadas de notificações idênticas”, lê-se na ação.
“As atitudes de discriminação político-pessoal excedem todos os limites de uma convivência harmoniosa do partido, dadas as constantes ofensas à dignidade e à imagem pública dos demandantes e, portanto, foi gerada uma situação cuja solução é a saída do partido por justa causa”, acrescenta o documento.
Entre os 26 deputados, 14 foram suspensos pelo presidente do PSL na sequência de desentendimentos internos que surgiram nos últimos meses, mas um juiz de Brasília permitiu que continuassem a ser parlamentares.
A crise interna no PSL levou Eduardo Bolsonaro a desistir de ser embaixador do Brasil em Washington, um dia depois de o pai ter dito que preferia agora que Eduardo permanecesse no Brasil para “pacificar” o partido.
Alegando serem vítimas de perseguição, estes deputados do PSL apoiam o Governo e planeiam integrar o partido Aliança do Brasil, que ainda não tem registo e deverá ser fundado pelo Presidente brasileiro no próximo ano.
Bolsonaro ingressou no PSL alguns meses antes das presidenciais e deixou o partido em novembro devido a divergências e escândalos sobre o alegado uso indevido de recursos públicos para financiar campanhas eleitorais de candidatas fantasma em diferentes estados do Brasil.
O Presidente já avaliava há alguns meses a possibilidade de deixar o partido. Na época, dizia-se que Bolsonaro deveria integrar os Republicanos, que até meados deste ano ainda se chamava Partido Republicano Brasileiro e é considerado o braço político da Igreja Universal do Reino de Deus (IURD), uma das mais influentes denominações evangélicas do país.
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