Cerca de 27% dos edifícios dos 20 centros históricos e zonas classificadas como Património Mundial pela UNESCO beneficia da isenção de pagamento do imposto sobre imóveis (IMI) que o Estatuto dos Benefícios Fiscais lhes concede.
Segundo noticiou esta quarta-feira o Jornal de Notícias, embora o número de prédios elegíveis nos centros históricos do Porto, Guimarães, Évora, Sintra, Elvas e Angra do Heroísmo ultrapasse os 24 mil, a Autoridade Tributária apenas isenta 6764 imóveis. De acordo com as Finanças, este é o número de isenções averbadas no ano passado.
Há cinco anos, o número era de 5729 prédios, resultando esse crescimento da revisão de liquidações e do averbamento da isenção. Mas há milhares de proprietários que continuam a pagar IMI, quando deveriam estar livres dessa cobrança.
De acordo com o Movimento de Defesa do Centro Histórico de Évora, existem 24 692 alojamentos em condições para beneficiar da isenção: 7482 no Porto, 4364 em Évora, 4174 em Guimarães e 3276 em Angra do Heroísmo, nos Açores. No conjunto de 13 municípios do Alto Douro Vinhateiro, contam-se 4983 alojamentos elegíveis.
João Andrade Santos, do Movimento de Defesa do Centro Histórico de Évora, disse que a situação resulta do desconhecimento dos proprietários e do historial de negação do Estado à isenção, que até julho de 2019 só concedia o benefício a edifícios classificados.
A organização contesta as contas da Associação Nacional de Municípios, que calcula que o IMI cobrado em centros históricos e zonas classificadas pela UNESCO foi de 188 milhões nos últimos quatro anos. O seu estudo conclui que foram pagos indevidamente 22,37 milhões de IMI entre 2015 e 2019 (e não 188 milhões), estimando que o cumprimento do direito de isenção reduziria a receita anual de IMI das autarquias em 5,6 milhões.
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