José Sena Goulão / Flickr
Ex-primeiro ministro e ex-líder do PS, José Sócrates
O Ministério Público vai levar a julgamento 13 jornalistas de três órgãos de comunicação social, incluindo diretores, por violação do segredo de justiça devido a notícias difundidas sobre o caso Marquês, que envolve o ex-primeiro-ministro José Sócrates.
“O MP requereu o julgamento em tribunal singular de treze jornalistas e diretores pertencentes a três órgãos de comunicação social, pela prática, na forma continuada, do crime de violação do segredo de justiça“, refere um comunicado hoje divulgado na página da Procuradoria-Geral Distrital de Lisboa.
O processo “teve origem numa participação do DCIAP por suspeitas de violação do segredo de justiça relativamente à divulgação noticiosa da detenção do ex-primeiro ministro José Sócrates, no dia 21 de novembro de 2014, no aeroporto de Lisboa”.
Considera o MP que “ficou suficientemente indiciado que [os acusados] publicaram inúmeras notícias na sequência daquela detenção no período compreendido entre 23 de novembro de 2014 e 30 de março de 2015, tendo por objeto a divulgação do conteúdo de atos processuais, de meios específicos de obtenção de prova e de outros elementos contidos no processo vulgarmente designado como ‘Caso Marquês‘”.
O MP salienta que, “era do conhecimento público que todos os conteúdos divulgados se encontravam em segredo de justiça, como foi expressamente informado em comunicados de imprensa da PGR (Procuradoria-Geral da República) datados de 21 de novembro de 2014 e 22 de novembro de 2014”.
O comunicado não adianta quais são os jornalistas acusados ou os órgãos de comunicação social nos quais as notícias foram difundidas.
No entanto, de acordo com o Público, tratam-se dos jornais Correio da Manhã, Sol e da Sábado e de jornalistas como Felícia Cabrita, Tânia Laranjo, António José Vilela, José António Saraiva, Rui Hortelão e Octávio Ribeiro, estes últimos três diretores das respetivas publicações à data dos factos.
No comunicado hoje divulgado é ainda referido ter sido “determinado o arquivamento relativamente às restantes notícias e jornalistas constituídos arguidos nomeadamente, na parte relativa à divulgação da detenção de José Sócrates no aeroporto de Lisboa”.
“O conjunto da prova pessoal, documental e real recolhida não adquiriu a consistência indiciária quanto à prática do crime de violação de segredo de justiça nesta concreta divulgação e em outras notícias subsequentes editadas como mera réplica das anteriores”, esclarece.
Contactado pela Lusa, o diretor do Correio da Manhã, Octávio Ribeiro, referiu, em nome do jornal e do canal com o mesmo nome: “Continuaremos a cumprir o nosso dever de informar”.
“Em relação ao caso concreto: defender-nos-emos nos locais próprios, com todo o respeito pela Justiça portuguesa”, disse.
O diretor da revista Sábado, Rui Hortelão, remeteu comentários para mais tarde, visto ainda não ter sido oficialmente informado da acusação.
/Lusa
“(…) o diretor do Correio da Manhã, Octávio Ribeiro, referiu, em nome do jornal e do canal com o mesmo nome: (…) defender-nos-emos nos locais próprios, com todo o respeito pela Justiça portuguesa”. Temos respeito pela justiça portuguesa… Só não temos rrespeito pela lei… Não há azar… Escudamo-nos na Liberdade de imprensa…
Quanto aos treze (pseudo) jornalistas (não me espanta nada a sua proveniência – “jornal”)… Ninguém vai ser acusado e vai ficar (outra vez) tudo na mesma, ou seja, estes “jornalistas” continuarão a violar as leis sem que nada lhes aconteça (isto sem contar com as mentiras e “interpretações” maliciosas). Mas apesar de tudo, não se fala aqui do mais importante: Quem vende estas informações, (gente da “justiça” portuguesa) e porque valores… Talvez se consiga taxar esses mesmos valores…
“O povo é sereno”