A UTAO considerou esta quinta-feira que o esboço do Orçamento do Estado para 2016 apresentado pelo Governo “corre evidentes riscos de incumprimento” quanto ao ajustamento estrutural, alertando para medidas que contribuem para “melhorar artificialmente o esforço orçamental”.
Na análise preliminar ao esboço do OE 2016, a Unidade Técnica de Apoio Orçamental (UTAO) refere que, “tendo em consideração as Recomendações do Conselho de 2015 relativas ao Semestre Europeu, o esboço do OE 2016 corre evidentes riscos de incumprimento ao nível do ajustamento estrutural”.
A diferença entre as estimativas do Executivo e a Comissão Europeia em relação à variação do défice estrutural – o défice que desconta o efeito da conjuntura económica e das medidas extraordinárias – em 2016 deve-se, em larga medida, ao facto do Governo ter decidido contabilizar como medidas extraordinárias a reversão das políticas de austeridade, como os cortes salariais na função pública e a sobretaxa.
No esboço do OE 2016 entregue há uma semana, o Governo aponta para uma redução do défice estrutural de 0,2 pontos percentuais durante este ano, um valor abaixo dos 0,6 p.p. recomendados a Portugal por Bruxelas em julho de 2015.
No entanto, também a forma como a equipa do ministro das Finanças Mário Centeno chega ao valor dos 0,2 pontos percentuais levanta questões de Bruxelas e da UTAO.
Para os analistas, o exercício orçamental estrutural “considera medidas one-off que não se encontram em conformidade com o Código de Conduta para a implementação do Pacto de Estabilidade e Crescimento”.
Entre estas medidas extraordinárias e temporárias, oito são do lado da receita (sete das quais a fazem diminuir) e sete do lado da despesa (cinco das quais a fazem subir). No total, o impacto total no défice ascende a 1.923 milhões de euros, cerca de 1% do PIB.
Na análise ao esboço do Orçamento do Estado divulgada ontem, os técnicos independentes que apoiam o parlamento assinalam que “a identificação indevida de medidas one-off de agravamento do défice orçamental, ou seja, operações que aumentam despesas ou diminuem receitas, contribui para melhorar artificialmente o esforço orçamental“.
De acordo com o relatório, se o Governo tivesse utilizado a metodologia certa e não tivesse registado como extraordinária a maioria daquelas 15 medidas, o défice estrutural estimado para 2016 apresentaria um agravamento de 0,4 pontos percentuais, um resultado bem pior do que a descida de 0,2 pontos estimados no esboço do OE.
A UTAO relembra que Portugal não está apenas obrigado a cumprir o limite de 3% do défice orçamental, estando também vinculado a “um conjunto de regras orçamentais numéricas que introduzem restrições adicionais, nomeadamente ao nível da redução da dívida pública, ao nível da taxa de crescimento da despesa pública e também ao nível do défice estrutural e da sua convergência para o objetivo de médio prazo” – que, no caso de Portugal, é de défice de 0,5% do PIB (Produto Interno Bruto) potencial.
Por isso, a UTAO considera que “pode antecipar-se desde já a existência de um incumprimento ao nível da regra da variação do saldo estrutural”, que deverá ser assinalado por Bruxelas quando se pronunciar sobre o documento.
O Governo, no entanto, argumenta que a inscrição da reversão da austeridade como medida extraordinária se baseia no facto de, quando as medidas foram aplicadas em 2011 e 2012, terem sido apresentadas como temporárias. Assim, defende o executivo, tanto nesses anos como agora, o carácter temporário dessas medidas deve estar expresso nas contas.
ZAP
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