Relação de Évora confirma arquivamento do processo do Meco

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O Tribunal da Relação de Évora confirmou o arquivamento do processo relativo à morte de seis estudantes da Universidade Lusófona na praia do Meco, em dezembro de 2013, mantendo assim a decisão do Tribunal de Setúbal, que em março do ano passado considerara não haver indícios de crime.

As famílias das vítimas já anunciaram que vão recorrer da decisão para o Tribunal Europeu dos Direitos do Homem, em Estrasburgo, apresentando uma queixa contra o Estado português “pela demora no início da investigação e por não ter controlada a situação das praxes académicas no país”, explica Vítor Parente Ribeiro, advogado dos pais das seis vítimas.

Em março do ano passado, o processo foi arquivado por decisão do Tribunal de Setúbal, que considerou que os jovens estariam naquela praia de livre e espontânea vontade e que não existiam nos autos factos novos sobre qualquer responsabilidade criminal de João Miguel Gouveia, o dux da Universidade Lusófona, não haver indícios de que este tenha “sujeitado, pelo menos conscientemente, os colegas falecidos a um perigo que não pudessem eles próprios avaliar e evitar”.

O responsável máximo pela praxe na instituição foi o único sobrevivente, tendo sido constituído arguido neste processo durante as investigações. Os familiares acusavam o jovem pelo crime de omissão de auxílio.

“O processo começou mal desde o início. Acreditamos que havia muita gente interessada neste desfecho, mas isto é passar um atestado de estupidez às pessoas, porque ninguém acredita que os seis jovens tivessem sido arrastados por uma onda“, afirmou Fernanda Cristóvão, mãe de Ana Catarina Soares, à agência Lusa, assegurando que não vai desistir de lutar para provar que aquilo que aconteceu na praia do Meco não foi um simples acidente.

“Esta decisão não nos surpreende, tendo em conta a atuação das autoridades judiciais, nomeadamente do Ministério Público, em todo este processo. O MP fez questão de desvalorizar todas as provas obtidas pelas famílias e comportou-se sempre como advogado de defesa do arguido e não como acusador”, critica o advogado dos pais das seis vítimas.

Entretanto, já deram também entrada no Tribunal Cível de Lisboa duas das seis ações (uma por cada vítima) intentadas pelos pais contra João Gouveia e contra a própria universidade. Estas ações, que podem vir a dar lugar ao pagamento de uma indemnização, só deverão conhecer uma decisão no próximo ano.

ZAP