A agência de rating Fitch considerou esta terça-feira que o esboço do Orçamento de Estado para 2016 se baseia em estimativas de crescimento económico e de redução de despesa e aumento de receita que se podem revelar irrealistas.
“O esboço de Plano Orçamental Português para 2016 pretende manter a consolidação orçamental, mas baseia-se em estimativas de crescimento e em planos de receita e despesa que se podem revelar irrealistas”, considera a Fitch.
A agência de notação financeira avisa que pode cortar o rating da República portuguesa, atualmente em BB+, se o Governo de António Costa falhar a redução do défice e da dívida pública.
No que toca à atividade económica, os 2,1% previstos pelo Governo ficam muito acima da projeção de 1,7% da Fitch, que nota que “a informação recente não indica nenhuma melhoria notável nas taxas de crescimento” e considera que “a expectativa de que o aumento da procura externa vai impulsionar as exportações pode revelar-se otimista, tendo em conta o abrandamento dos mercados emergentes e o crescimento anémico da zona euro”.
A agência sublinha que as previsões orçamentais de médio prazo dependem em muito de uma recuperação económica contínua, o que pode significar “um risco negativo” às metas orçamentais do Governo.
No que toca à estratégia orçamental, a agência de notação financeira mostra-se preocupada porque “algumas medidas na proposta não estão detalhadas, tornando incerta a forma como o Governo vai conciliar o seu objetivo de consolidação orçamental moderada com o seu compromisso eleitoral de reverter as medidas de austeridade”.
A Fitch nota que a reversão dos cortes salariais no setor público vão custar 446 milhões de euros, não sendo ainda conhecidos quaisquer planos de corte de despesa que possam compensar essa reversão.
Os analistas apontam que, no rascunho que seguiu para Bruxelas na sexta-feira, o Governo socialista prevê uma redução do défice para 2,6% do Produto Interno Bruto (PIB) este ano – abaixo dos 2,8% que estimava inicialmente no Programa de Governo -, mas aquém do défice de 1,8% previsto pelo anterior executivo liderado por Pedro Passos Coelho.
Contudo, considerando que o esboço orçamental demonstra que não há “dissidências significativas” do Bloco de Esquerda e do PCP, a Fitch afirma que “há espaço político para a consolidação” orçamental.
A estimativa para a dívida pública está “ligeiramente” abaixo das perspetivas da agência financeira, que antecipa uma dívida de 127,9% do PIB em 2016, tendo em conta estimativas da agência de “um menor crescimento e de maior défice”.
Tudo somado, a Fitch conclui que “a proposta de Orçamento demonstra os riscos negativos para o cenário orçamental a médio prazo”.
As finanças públicas e o ritmo de consolidação orçamental são “fatores sensíveis” para o rating atribuído à dívida soberana de Portugal pela Fitch. “Um relaxamento orçamental que resulte numa trajetória menos favorável na dívida pública poderá levar a uma ação negativa sobre o rating, assim como um crescimento mais fraco que pode ter um impacto negativo nas finanças públicas”, afirma.
A Fitch deverá voltar analisar a situação de Portugal a 4 de março e a 19 de agosto.
Em declarações ao Diário Económico, a Moody’s também se mostrou de pé atrás com a estratégia do Governo, considerando que o esboço do Orçamento para 2016 é “otimista” e “repete erros do passado”, fazendo eco da posição do Conselho das Finanças Públicas.
Assim, das três maiores agências de rating, apenas a Standard & Poor’s ainda não se pronunciou sobre a estratégia apresentada na semana passada por Mário Centeno.
ZAP
É incrível como ainda se dá atenção e relevo a essas ditas agências, depois de ficar mais que provado, preto no branco, que dão “classificações” a pedido a quem bem as pague, e que tentam interferir na politica interna dos países com ameaças. Não esquecer que os “activos tóxicos” que provocaram o descalabro financeiro em todo o Mundo tinham classificações de A++++ pelas referidas agências.
Uns autênticos intrujas.