Hotel de luxo sem licença usa parque público como se fosse privado

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Hotel Palácio do Governador, Lisboa

O Hotel Palácio do Governador, classificado com cinco estrelas e situado em frente à Torre de Belém, em Lisboa, funciona há três meses sem a devida licença. E ainda utiliza como propriedade privada o parque de estacionamento público adjacente.

É a própria Câmara de Lisboa que confirma ao jornal Público que nem o hotel, nem o parque de estacionamento, têm a adequada licença de utilização.

“As obras ainda não estão formalmente concluídas, uma vez que o promotor requereu a prorrogação da licença de construção até 28 de Janeiro e ainda tem de cumprir várias obrigações legais“, alega a autarquia.

O parque de estacionamento subterrâneo foi construído em terrenos municipais, que foram cedidos à empresa Carlos Saraiva II por um prazo de 50 anos, numa altura em que esta se comprometia a recuperar o degradado Palácio do Governador, onde funciona agora o hotel.

Os terrenos foram cedidos há 15 anos pela autarquia então liderada por João Soares, num contrato que determinava que a unidade teria direito a 20 lugares reservados e que a Carlos Saraiva II pagaria 1154 euros mensais pela exploração do espaço.

Mas este parque público está “interdito” ao público em geral, sendo apenas usado pelos hóspedes do hotel, constata o jornal.

A Câmara confirma ao Público que, até ao momento, ainda não houve qualquer pagamento dos valores da “renda contratada” pois, oficialmente, ainda não se deu “o início da exploração”.

A empresa envolvida neste caso é propriedade do empresário Carlos Saraiva que, segundo o mesmo diário, “esteve envolvido em vários casos que mancharam os executivos de João Soares devido às facilidades que lhe foram concedidas sem cumprimento das normas legais”.

De resto, quando o negócio do parque de estacionamento em causa foi aprovado, um dos vereadores de João Soares, Machado Rodrigues, ter-se-á tornado proprietário de apartamentos construídos por Carlos Saraiva “sem pagar sisa”.

Outros dois vereadores de João Soares, Margarida Magalhães e Tomás Vasques, terão assumido lugares na administração de empresas de Carlos Saraiva depois das eleições de 2002, ganhas por Pedro Santana Lopes.

ZAP