Esquerda parlamentar promete voltar a aprovar diplomas vetados por Cavaco

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Partido Socialista, Bloco de Esquerda, PCP e Os Verdes manifestaram-se favoráveis a reconfirmar a aprovação no parlamento dos diplomas vetados esta segunda-feira pelo Presidente da República que permitem a adoção por casais do mesmo sexo e revogam as alterações introduzidas à lei de interrupção voluntária da gravidez.

A posição do PS foi transmitida à agência Lusa pelo vice-presidente da bancada socialista Pedro Delgado Alves, depois de Aníbal Cavaco Silva ter decido devolver à Assembleia da República os dois decretos aprovados no início da atual legislatura.

“Não podemos deixar de lamentar que o Presidente da República, na reta final do seu mandato, continue empenhado em criar obstáculos e não em resolver questões de direitos fundamentais. Estamos perante vetos que não são definitivos e, por certo, a Assembleia da República vai ultrapassá-los”, avisou o dirigente socialista.

Pedro Delgado Alves considerou “inexplicável” o conjunto dos fundamentos invocados pelo chefe de Estado para justificar o veto aplicado ao decreto sobre a abertura à adoção de crianças por casais do mesmo sexo.

“Pelos vistos, passou ao lado de Cavaco Silva todo o debate que foi feito publicamente sobre esta questão. Por isso, ignora até as evidências científicas que justificam a evolução constante no diploma, já que ficou demonstrado que a solução proposta é a que melhor protege os direitos das crianças”, alegou o deputado socialista.

Pedro Delgado Alves considerou também “difícil de explicar” as reservas colocadas pelo Presidente da República sobre a adoção de casais do mesmo sexo, “acantonando-se em quatro ou cinco posições, quando há cada vez um maior consenso internacional contrário a esse tipo de convicções”.

Também Catarina Martins manifestou a sua oposição às posições tomadas por Cavaco Silva.

A porta-voz do Bloco de Esquerda considera que “estes vetos são um ato de pura mesquinhez política. Acontecem um dia depois das eleições presidenciais para permitirem que a direita escondesse as suas contradições durante a campanha. Permitem também recordar-nos como o tempo de Cavaco Silva acabou há muito”.

A dirigente do BE lamentou que a ação do chefe de Estado possa vir a ter “consequências”, designadamente porque “prolongam o tratamento indigno a mulheres que recorrem à IVG e adiam por alguns dias os direitos de crianças às suas famílias por inteiro”.

“Existem condições para o parlamento confirmar com urgência os diplomas que Cavaco Silva vetou, obrigando à sua promulgação. Cavaco Silva vai acabar o seu mandato menorizado pela Assembleia da República e socialmente isolado por escolha própria”, criticou.

Para a deputada bloquista, estes “foram temas debatidos, sufragados e houve uma escolha socialmente maioritária e essa escolha vai ser reconfirmada na Assembleia da República com urgência”.

O regimento do parlamento prevê, no caso de legislação vetada pela Presidência da República, que a mesma tenha prioridade, possibilitando assim que a sua discussão e votação seja agendada já esta semana.

Também a deputada comunista Rita Rato defendeu que “da parte do PCP há uma total disponibilidade para, o mais breve possível, ultrapassar este veto presidencial. Provavelmente, com discussão já na próxima quarta-feira, porque quando há um veto torna-se prioritário, e, se possível, a votação na sexta-feira”.

Em declarações à agência Lusa, a deputada argumentou que “estas matérias são da maior importância no que respeita aos direitos sexuais e reprodutivos das mulheres e ao direito de todas as crianças crescerem numa família que cuide delas, as ame e garanta, de forma plena, o seu desenvolvimento integral”.

Rita Rato sublinhou ainda “como significativo o facto de o Presidente ter aguardado pelo dia posterior às eleições presidenciais para anunciar estes vetos, de forma a não prejudicar os únicos dois partidos que votaram contra aquelas, ou seja, PSD e CDS”.

PSD defende que vetos só podem ser reapreciados passados 15 dias

O PSD, no entanto, defende que “de acordo com o Regimento da Assembleia da República, essa discussão de reapreciação não poderá ter lugar até 15 dias depois da recepção da mensagem do senhor Presidente da República”.

“A partir dessa data poderemos ter o debate entre todos os partidos e a respectiva votação. Espero que possamos ter aqui na Assembleia da República um debate sereno, ponderado e informado”, declarou o Miguel Morgado, assegurando que o PSD “vai examinar com cuidado” os argumentos invocados por Cavaco Silva.

O deputado e vice-presidente do grupo Parlamentar do PSD, que não respondeu a perguntas dos jornalistas, contrariou assim Rita Rato

O Regimento da Assembleia da República, no seu artigo 62.º, inclui a “reapreciação em caso de veto do Presidente da República” como uma das matérias de “prioridade relativa” a atender na fixação da ordem do dia.

Contudo, o artigo 160º do mesmo Regimento determina que a nova apreciação de diplomas vetados se efectua “a partir do décimo quinto dia posterior ao da recepção da mensagem fundamentada, em reunião marcada pelo Presidente da Assembleia, por sua iniciativa ou de um décimo dos deputados”.

ZAP