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O Tribunal Constitucional (TC) impôs ao governo a devolução das subvenções vitalícias aos ex-políticos que viram estes suplementos suspensos ou cortados durante o ano passado.
O órgão considera inconstitucional a norma do Orçamento do Estado de 2015 que fez depender estas subvenções vitalícias da condição de recursos.
A posição foi tomada após um requerimento apresentado por um “grupo de deputados” não identificados.
Estão em causa 341 subvenções vitalícias, com valores médios mensais de 2.318 euros, que ascenderão a despesas anuais da ordem dos 10 milhões de euros, refere o Diário Económico.
A decisão do TC obriga o governo a retornar os valores retirados até agora e a pagar as subvenções vitalícias que se seguem por inteiro.
A norma chumbada pelo TC previa que estas subvenções, que não se aplicam desde 2005, quando foram revogadas pelo governo de José Sócrates, seriam cortadas sempre que os ex-políticos em causa tivessem outro rendimento superior a dois mil euros por mês.
Quem auferisse menos do que aquele valor, receberia a diferença.
Esta condição de recursos também contabilizava o património mobiliário dos beneficiários, nomeadamente acções e contas bancárias.
O TC considera contudo, que a norma implica a “violação do princípio da protecção da confiança“, conforme se destaca no acórdão citado pelo Diário Económico.
“A causa determinante do problema” é o facto de se pretender aplicar a estas subvenções “regras concebidas para prestações destinadas a fazer face a situações de carência, em que a condição de recursos faz todo o sentido”, refere ainda o TC.
O órgão nota que neste caso, está em causa um “benefício“ e que ter em conta os rendimentos do beneficiário “descaracteriza por completo” este suplemento.
Marisa Matias, candidata presidencial apoiada pelo Bloco de Esquerda, já veio afirmar que “é uma decisão que envergonha o TC, os deputados que a exigiram e que degrada a nossa democracia”.
Num comício que teve lugar esta segunda-feira, no Porto, a candidata afirma que foi “pela calada” que um grupo de deputados recorreu ao TC, que, por sua vez, “lhes deu razão através de uma argumentação completamente contraditória” com outras que já produziu.
ZAP
Lamento verdadeiramente a situação do nosso País…Onde estão as subvenções vitalícias das que pessoas que trabalham diariamente e que vivem somente do seu ordenado??? Por favor, acabem com as injustiças!!!
Pronto, era a deixa que faltava. Agora é só obrigar o TC a assumir que os pensionistas também estavam a contar com uma reforma e que isso lhes é devido.
Vá, quem toma a liderança ?!
rumo à bancarrota!
Porque não é revelado o nome dos deputados peticionários?
Estes 341 “beneficiários”, mas chamemos-lhes CHULOS que é o que são, estão acima dos outros milhões de Portugueses? Quais são os seus nomes?
Parece que a “confiança” só se honra para alguns…uns são filhos da mãe, outros filhos da p***!
Senhores jornalistas, honrem a vossa profissão e publiquem rapidamente o nome destas 341 pessoas, que não lhes chegando o que já têm, ainda têm de viver qual parasitas à custa dos contribuintes.
É um dos fios da meada que fez surgir tanta acusação a Sócrates…
O ataque que ele fez às subvenções.
Quem na anterior governação não se atreveu a tocar nessa medida, está agora a mexer os cordelinhos. O porteguesinho que continue então a pagar com língua de palmo as subvenções vitalícias aos vampiros!
Nos anos 80 o Bloco Central introduziu a subvenção vitalícia para os políticos, uma aberração extraordinária que José Sócrates e o PS tiveram o bom senso de eliminar em 2005. Esta benesse foi criada em 1985 , (Cavaco Silva) e permitia aos deputados com apenas oito anos de serviço terem direito a uma subvenção para o resto da vida. Uma década depois, em 1995, o tempo para se ter direito a essa subvenção subiu para 12 anos.
Note-se que um pensionista qualquer, para ter direito a uma triste reforma, tem de fazer descontos durante mais de 30 anos e só se pode reformar depois dos 65 anos.
Mas afinal para que serve a constituição?
Para impedir que belisquem o direito que foi dado aos vampiros de sugarem o sangue aos portugueses que trabalham?
Acabe-se então de uma vez por todas com as subvenções vitalícias, que desde sempre foram e são imorais.
Deviam envergonhar quem as recebe e os governos que as determinaram.
Para estes é inconstitucional? CORRUPTOS!!!
E a protecção da confiança de quem trabalha e que só vê a sua situação a degradar-se ano após ano… e a protecção da confiança daqueles que herdarão uma dívida pública monstruosa… Não aguento mais os “poderes” instalados neste país.
E é assim que esperam que o país fique direito?!!?!? País miserável….vão votar neles…votem!….Enfim…submisso…
Entrei para a Função Pública em 1973, no tempo da Outra Senhora!, Tendo-me sido “”vendido””, entre outras coisas, Que me poderia reformar com 36 anos de serviço, 55 anos de idade e 100% de reforma . Em 2005 e sem qualquer tipo de negociação, foi IMPOSTO, alteraram tudo e hoje mesmo nem com 70 anos de idade e 50 de serviço, nunca terei direito a 100% da reforma.
TAMBÉM ME FRUSTRARAM AS MINHAS LEGITIMAS EXPECTATIVAS senhores do tribunal constitucional. E que fizeram VOCÊS? NaDA
Não tenho também direito a que cumpram com o que acordaram comigo em 1973
TAMBEM QUERO QUE ME DEVOLVAM O QUE ME ROUBARAM E COM JUROS!
O Tribunal Constitucional parece estar em consonância com o actual governo, tempo de vacas gordas!
O pior erro e̍ reconhecer legitimidade ao TC, quando a sua propria formaçao e̍ inconstitucional. Tendo em conta o principio de não rectroactividade, se dois artigos de uma mesma lei são antago̍nicos, deve prevalecer o primeiro inscrito nessa lei. Por tanto, se os tribunais devem ser independentes, não se pode formar um tribunal com juizes propostos por partidos, como agora acontece. Agora o poder politico e judicial são compadres compinchados para saquear o pai̍s.
o seus bandidos do TC sera possível que não viram que e um roubo que estão a fazer ao povo portugues ou sera que que se estava proteger a vos proprios
e so ver os mentirosos que hoje andam na rua a pedir votos ao povo e assim que se la apanham f……. a malta como essa cadavérica que so visita as misericórdias e ainda tem a pouca vergonha de dizer que e um direito e um insulto as pessoas so espero que domingo so tenha um voto que sera o dela mas ha que não esquecer os restantes bandidos que assinaram como ela COSTA COSTA ha por na AR e chumbar estes roubos se querem mais deixem a mamadeira e vao trabalhar deixem de ser chulos aquem mentem todos os dias