O Governo anunciou esta quinta-feira que vai anular a subconcessão dos transportes públicos de Lisboa e Porto a privados. Não será também preciso indemnizar as empresas que venceram o concurso, garantiu esta quinta-feira o ministro do Ambiente, João Matos Fernandes.
“Só há vencedor de um concurso quando, objetivamente, o Tribunal de Contas visa um contrato, o que ainda não aconteceu”, argumentou o governante, afirmando que a expectativa do governo “é que não terá de haver qualquer indemnização”. Recorde-se que o Tribunal de Contas devolveu por duas vezes os contratos de subconcessão das duas empresas de Lisboa.
João Matos Fernandes afirmou que, no que diz respeito às cauções cobradas às empresas que ganharam as concessões, o ministro do Ambiente disse que seriam devolvidas assim que a decisão jurídica relativa à reversão fosse formalizada, o que poderia demorar mais um mês, devido a “alguma complexidade jurídica”.
Na conferência de imprensa no final do Conselho de Ministros, na qual foram também anunciadas as mudanças nos conselhos de administração da Carris, Metro de Lisboa, Transtejo e Soflusa, João Matos Fernandes confirmou ainda que os preços dos transportes públicos urbanos de Lisboa e do Porto vão-se manter inalterados.
A subconcessão das empresas públicas de transporte foi lançada pelo Executivo de Passos Coelho (PSD/CDS-PP), que atribuiu à espanhola Avanza a exploração da Carris e do metro de Lisboa, à britânica National Express, que detém a espanhola Alsa, a STCP e à francesa Transdev o Metro do Porto.
Os contratos de subconcessão do Metro de Lisboa e da Carris foram assinados a 23 de setembro passado, depois de muita contestação por parte dos sindicatos e da Câmara de Lisboa. Contudo, nove dias depois de ter entrado em funções, o Governo socialista de António Costa suspendeu o processo “com efeitos imediatos”.
Na semana passada, um documento do Ministério do Ambiente a que o Jornal de Negócios teve acesso referia “situações de legalidade duvidosa” nos processos dos contratos de subconcessão, apontando sete pontos críticos – entre os quais o incumprimento de regras europeias e nacionais, os compromissos internacionais em matéria de alterações climáticas e o aumento da oferta que implicaria negociação com os municípios.
Em entrevista ao Negócios, João Matos Fernandes assegurou que a decisão da reversão estava tomada e mostrou-se compreensivo com a posição dos privados e as diligências diplomáticas, mas adiantou que, com a reconversão das subconcessões, o Governo “está a fazer o que é sua obrigação”.
ZAP
