Numa decisão histórica que pode baralhar novamente a legalidade ou não do bloqueio de sites de partilha por parte dos operadores, um tribunal sueco considera ilegal o bloqueio do site de partilha de ficheiros The Pirate Bay por parte de um fornecedor de internet nacional, o Bredbandsbolaget.
O tribunal de Estocolmo, na Suécia, emitiu uma decisão em que afirma que o provedor de serviços de Internet (ISP, na sigla em inglês) Bredbandsbolaget não participa nas possíveis ilegalidades que os utilizadores do serviço podem executar para aceder ao site The Pirate Bay e que a sua função e responsabilidade é apenas o fornecimento do acesso de Internet aos seus clientes e garantir o livre tráfego da informação.
A decisão do tribunal surge pouco mais de um mês depois da abertura de uma ação judicial encabeçada pela Universal Music, Sony Music, Warner Music, Nordisk Film e pela Indústria Cinematográfica sueca contra o provedor.
O tribunal proíbe, assim, que o fornecedor de Internet bloqueie o acesso ao Pirate Bay por utilizadores suecos, assegurando que o Bredbandsbolaget não pode ser responsabilizado pela violação de direitos autorais causada pelos conteúdos partilhados através do serviço de torrents, uma vez que tal prática não constitui um crime de direito sueco.
Esta decisão terá reações em todo o mundo, já que sugere que o bloqueio de sites de partilha por parte das operadoras não tem qualquer validade ou fundamento legal, e irá obrigar as autoridades a repensar as ações e procedimentos no combate à pirataria.
Em Portugal, esta decisão não tem nenhum efeito direto, já que se trata de um acórdão local e relativo ao mercado sueco, mas poderá levar os proprietários dos sites recentemente bloqueados a tentar ações junto das instâncias legais para impedir o atual bloqueio, recorrendo ao mesmo argumento.
Quase todos os países da Europa têm usado os provedores para bloquear plataformas como o Pirate Bay e impedir que os utilizadores partilhem conteúdo não-autorizado. No Reino Unido, por exemplo, onde o Governo considera ilegal o acesso a esses serviços, nenhum dos principais ISP nacionais permite o acesso ao site por ordens judiciais.
Tecnologia.com.pt / Revista Espírito Livre
E em Portugal ?
A justiça portuguesa no seu melhor, será? Ou será que a justiça portuguesa não tem nada mais importante para resolver KKKKKKKKKKKKKK.
Grande chapada de luva branca nos ganaciosos!