Observadores internacionais não têm acesso a julgamento dos ativistas angolanos

José Sena Goulão / Lusa

Vigília por Luaty Beirão em Lisboa

Representantes de corpos diplomáticos acreditados em Luanda voltaram a não ter acesso ao julgamento dos 17 ativistas acusados de preparem uma rebelião em Angola.

Segundo as fontes das representações diplomáticas da União Europeia e de Portugal, já no início do julgamento, no tribunal de Benfica, arredores de Luanda, estas não tinham tido acesso à sala de audiências, o mesmo acontecendo com representantes da embaixada dos Estados Unidos, por falta de autorização.

Esta terça-feira, relataram ainda, voltou a registar-se o impedimento de acesso ao tribunal – contrariamente ao primeiro dia, hoje também em relação aos jornalistas -, alegadamente perante a necessidade de autorizações dos ministérios das Justiça e das Relações Exteriores.

Por norma, as representações diplomáticas assistem, enquanto observadores internacionais, a vários julgamentos em Angola, como o que teve lugar em Cabinda, em agosto, do ativista Marcos Mavungo, ou do jornalista Rafael Marques, em Luanda, em maio.

No exterior do tribunal de Benfica, apenas familiares dos arguidos e algumas pessoas foram autorizadas a assistir à segunda sessão deste julgamento, que está a decorrer hoje, alegadamente devido ao reduzido espaço da sala.

Os jornalistas já só terão acesso à sala de audiências nas alegações finais do processo e na leitura do acórdão, que ainda não tem data marcada.

“Ingerência externa”

Os arguidos, 15 dos quais em prisão preventiva desde junho, estão acusados pelo Ministério Público da coautoria de um crime de atos preparatórios para rebelião e um atentado contra o Presidente angolano.

Este caso tem colocado as autoridades nacionais sob pressão internacional, com apelos à libertação dos ativistas, o que já levou vários governantes angolanos a apelidar essas ações como “ingerência externa” nos assuntos internos.

O julgamento decorre hoje, de novo, sob forte aparato policial no exterior, não sendo conhecido qualquer incidente até ao momento.

Já na segunda-feira a polícia angolana carregou sobre alguns manifestantes que se concentraram à porta do tribunal de Benfica, defendendo a libertação dos ativistas que começaram a ser julgados, desacatos que provocaram pelo menos um ferido.

O incidente deu-se à porta do tribunal, quando os manifestantes gritavam e empunhavam cartazes com apelos de “liberdade já” para os ativistas.

Um dos manifestantes foi ferido na intervenção da polícia a cavalo e teve de ser retirado do local para ser assistido.

Em simultâneo, realizava-se no local uma outra manifestação, com os integrantes a gritarem palavras de ordem como “justiça sim, sem pressão” e “Portugal tira o pé de Angola”, retomando as críticas das autoridades angolanas à alegada “ingerência externa” neste caso.

A polícia angolana mobilizou um forte dispositivo para o local, incluindo unidades de intervenção rápida.

Este processo é visto internacionalmente como um teste à separação de poderes e ao exercício de direitos como a liberdade de expressão e reunião em Angola, sendo este último também o argumento apresentado em tribunal, na segunda-feira, pela defesa dos jovens ativistas, com idades entre os 18 e os 33 anos.

/Lusa