José Sena Goulão / Lusa
Pedro Delille e João Araújo, advogados de José Sócrates, durante um encontro com a imprensa
A defesa de Sócrates enviou à Procuradora-Geral da República um requerimento em que pede uma intervenção que ponha fim à “campanha de denegrimento” do ex-primeiro-ministro na comunicação social, que conta com a “aparente conivência cúmplice” do Ministério Público.
“Apressaram-se diversos ‘jornalistas’, assistentes do MP, a divulgar, através dos órgãos de comunicação social para que assumidamente trabalham, a difundir por todos os meios ao seu dispor calúnias e deturpações torpes e vis de elementos do processo”, lê-se no documento.
“Calúnias que não só procuram esmagar os mais elementares direitos individuais do nosso constituinte, cidadão José Sócrates, como denigrem terceiros e ridicularizam a Justiça portuguesa e o Ministério Público que V.ª Ex.ª representa, numa efetiva tentativa de assassinato de caráter”, acrescenta a nora.
No requerimento de quatro páginas assinado pelos advogados de José Sócrates, João Araújo e Pedro Delille, a defesa acusa o MP de “completa inércia” e “aparente conivência cúmplice” em relação à divulgação de elementos do processo, através da comunicação social.
“Cabe a Vossa Excelência, Senhora Procuradora-Geral da República, sem prejuízo da tutela jurisdicional competente, a responsabilidade de fazer cessar, de imediato, esta campanha de denegrimento do nosso Constituinte, da sua família, dos seus amigos e das pessoas com quem se relaciona – que desprestigia e põe em causa a Justiça portuguesa”, argumentam os advogados.
A defesa de José Sócrates afirma, no entanto, que as notícias divulgadas confirmam que, “deste inquérito, não consta qualquer facto concreto que o sustente” e reitera que está, desde 19 de outubro, esgotado o prazo legal do inquérito, sem que tenha havido arquivamento ou acusação.
Na quarta-feira, a procuradora-geral da República, Joana Marques Vidal, foi questionada sobre os prazos do inquérito ao ex-primeiro-ministro e quanto à data em que o MP deduzirá formalmente uma acusação ou um arquivamento no processo “Operação Marquês”.
“Quando chegar a altura própria de considerar que é o momento processualmente adequado, de acordo com aquilo que são as regras processuais, elaborará o despacho que for adequado ao caso concreto”, respondeu.
A procuradora-geral da República alertou que o Ministério Público não pode discutir factos processuais na praça pública e escusou-se a adiantar uma data para a conclusão do inquérito que envolve o ex-primeiro-ministro José Sócrates.
José Sócrates foi libertado na sexta-feira passada da medida de coação de prisão domiciliária, embora fique proibido de se ausentar de Portugal e de contactar com outros arguidos, no âmbito do processo “Operação Marquês”.
O ex-primeiro-ministro foi detido a 21 de novembro de 2014, no aeroporto de Lisboa, indiciado pelos crimes de fraude fiscal qualificada, branqueamento de capitais e corrupção passiva para ato ilícito.
Sócrates esteve preso preventivamente no Estabelecimento Prisional de Évora mais de nove meses, tendo esta medida de coação sido alterada para prisão domiciliária, com vigilância policial, a 04 de setembro passado.
/Lusa
Seria um milagre se a Procuradora ” mexesse uma palha ” para pôr fim à “campanha de denegrimento” do Sócrates!
…Para haver condenação tem de haver acusação e não há acusação sem investigação! Coloque-se no lugar de cidadã minimamente atenta…
http://observador.pt/2015/10/24/as-contas-barroca/
No final é claro que não condenará pois não tem esse poder!
É preciso a pseudo-defesa ser uma grandessissima cara de KU, para pedir à PGR fim dessa tal campanha de denegrimento do canalha bandalho pinoquio retorico ladrao vilao e pavao zeca sokratino. Ele é mais negro, e trouxe mais negritude a PORTUGAL que todo o Estado Novo junto. O que nunca devia ter acontecido foi o branqueamento omo+tide dos ex-pgr pintainho monteiro (primo do zeca, porque primo da sua maezinha que fez descontinhos mas que — va-se lá saber porquê… — tem reforma de milhares) e ex-stj merdonho-mal-nascido. Esses sim sao os responsaveis do enKUbrimento e branqueamento das actividades do vilao zeca, ao mandarem eliminar as escutas legais (ao varapau) e cortar às tesouradas as transcriçoes dessas escutas em que o zeca acabou por ser ouvido e apanhado com boca-na-botija nos telemoveis do varapau (que esses sim estavam legalmente sob escuta). Só uns pulhas (ex-pgr e ex-stj) da justica o fariam, lideres da injustiça da Justiça inexistente em Portugal nos anos tenebrosos do corrupto (e kretino) consulado sokratino.