Os bancos vão ser obrigados, a partir da próxima semana, a afixar cartazes sobre as condições de acesso e prestação de serviços mínimos bancários, segundo um aviso do Banco de Portugal publicado esta segunda-feira em Diário da República.
A possibilidade de converter uma conta de depósito à ordem já existente em conta de serviços mínimos bancários e os pressupostos dessa conversão também são regulamentados no aviso do supervisor bancário, que entra em vigor a 5 de outubro.
“As instituições de crédito estão obrigadas a informar todas as pessoas singulares que sejam titulares de contas de depósito à ordem da possibilidade de conversão das mesmas em contas de serviços mínimos bancários e dos requisitos dessa conversão”, lê-se no documento.
A conta de serviços mínimos bancários foi criada em 2007, existindo no final de junho passado 18.586 contas de serviços mínimos bancários ativas nas oito instituições de crédito que as disponibilizam – Banco BIC Português, Banco BPI, BCP, Santander Totta, Montepio Geral, CGD, Crédito Agrícola e Novo Banco -, traduzindo um aumento de 34% face ao final de 2014, segundo o Banco de Portugal.
Durante os primeiros seis meses deste ano, foram constituídas 5.140 contas de serviços mínimos bancários, 31% das quais resultantes conversão de contas de depósitos à ordem.
Os serviços mínimos bancários incluem um conjunto de serviços considerados essenciais, nomeadamente a abertura e manutenção de uma conta de depósitos à ordem, a disponibilização de cartão de débito, bem como a possibilidade de realizar débitos diretos e transferências intrabancárias nacionais.
Qualquer pessoa singular pode aceder aos serviços mínimos bancários se não for titular de uma conta de depósito à ordem ou se detiver uma única conta de depósito à ordem, a qual pode ser convertida numa conta de serviços mínimos bancários.
As instituições de crédito que disponibilizam serviços mínimos bancários não podem cobrar, por esses serviços, comissões, despesas ou outros encargos que, anualmente e no seu conjunto, representem um valor superior a 1% do salário mínimo nacional, atualmente 5,05 euros.
/Lusa
