Mário Cruz / Lusa
A ministra das Finanças, Maria Luís Albuquerque
O Ministério das Finanças garantiu esta segunda-feira que os sistemas informáticos do Fisco “estão a funcionar com toda a normalidade”, depois de o Sindicato dos Trabalhadores dos Impostos (STI) ter denunciado problemas nas repartições de finanças.
O presidente do STI, Paulo Ralha, afirmou esta manhã que “a maioria” das repartições de finanças registavam problemas no dia em que entrou em vigor a nova política de acesso à base de dados do Fisco e a regularização de dívidas de portagens.
Numa nota enviada à Lusa, fonte da tutela afirma que, conforme previsto, “começou hoje a ser concretizado pela AT [Autoridade Tributária e Aduaneira] o plano de ação em matéria de reforço da segurança da informação, proteção de dados pessoais e confidencialidade fiscal”, garantindo que “os serviços de finanças e os respetivos sistemas informáticos estão a funcionar com toda a normalidade, tendo os funcionários da AT recebido antecipadamente os esclarecimentos necessários sobre as novas medidas”.
De acordo com a mesma fonte, este plano dá seguimento às recomendações da Comissão Nacional de Proteção de Dados e da Inspeção-Geral de Finanças e “segue as melhores práticas internacionais em matéria de proteção dos dados pessoais e de confidencialidade fiscal”.
Este plano inclui “12 medidas de concretização prioritária até 31 de julho de 2015“, destacando o Ministério das Finanças a “revisão e redução dos utilizadores externos, que serão sujeitos a um controlo muito mais rigoroso”, bem como a “criação de um Comité de Ética, Segurança e Controlo vocacionado para as matérias segurança da informação, proteção de dados pessoais e confidencialidade fiscal”.
Além disso, está também identificada como prioritária a implementação de um mecanismo informático para registo prévio da fundamentação e contextualização do acesso a dados pessoais dos contribuintes por parte dos funcionários da AT, uma medida que pretende “reforçar a garantia de preservação do sigilo fiscal e, nessa medida, a proteção dos dados pessoais de todos os contribuintes”.
Depois do caso da ‘lista VIP’ e dos relatórios da Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD) e da IGF, ambos muito críticos da atuação do Fisco no que diz respeito à proteção da informação dos contribuintes, o secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Paulo Núncio, solicitou à AT que apresentasse ao Governo um plano de ação, o que foi feito no dia 19 de julho.
Com este plano, que custará cerca de cinco milhões de euros até 2018, a AT pretende instalar um mecanismo informático para que os seus trabalhadores justifiquem previamente as consultas à informação fiscal dos contribuintes e limitar o acesso aos dados por parte de colaboradores externos.
A partir de julho, o Fisco vai também analisar os perfis ativos e as respetivas permissões de acesso dos trabalhadores da casa para adaptação de necessidades, mas também para que, por exemplo, antigos trabalhadores deixem de ter as suas contas de acesso em funcionamento.
A CNPD e a IGF confirmaram a existência da polémica ‘lista VIP’ de contribuintes, que funcionava através de um alarme que gravava os acessos dos trabalhadores da AT aos dados fiscais de apenas quatro contribuintes.
A ‘bolsa VIP’, como também foi chamada, funcionou durante cerca de quatro meses e monitorizou apenas os acessos indevidos à informação fiscal do Presidente da República, Cavaco Silva, do primeiro-ministro, Passos Coelho, do vice-primeiro-ministro, Paulo Portas, e do secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Paulo Núncio, numa medida discriminatória na obrigação da proteção do sigilo fiscal de todos os contribuintes.
As conclusões da CNPD foram remetidas ao Ministério Público e a IGF defendeu que os envolvidos na criação da ‘lista VIP’ fossem alvo de processos disciplinares, sendo que ainda não são conhecidos resultados.
A ‘lista VIP’ acabou por provocar a demissão do então diretor-geral da AT, António Brigas Afonso, e do então subdiretor-geral da Justiça Tributária e Aduaneira, José Maria Pires.
Helena Borges está a liderar o Fisco em regime de substituição, enquanto decorre o concurso para a escolha de um novo diretor-geral.
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