Sócrates recusa pulseira mas não vai ser ouvido pelo juiz

Arquivo ITU

O ex-Primeiro-ministro José Sócrates

Depois de ter recusado a prisão domiciliária com pulseira eletrónica, José Sócrates não deverá ser ouvido pelo juiz Carlos Alexandre esta terça-feira, quando deverá ser conhecida a decisão do magistrado.

O Ministério Público pediu alteração da medida de coação para “prisão domiciliária”, mas Sócrates, através de uma carta divulgada esta segunda-feira, afirma que não quer que a medida de coação seja revista e atenuada.

A não aceitação da pulseira eletrónica não implica que este seja ouvido pelo juiz, e a TVI24 apurou que José Sócrates não vai, de facto, ser ouvido esta terça-feira por Carlos Alexandre.

Segundo informação oficial do Tribunal de Instrução Criminal, o juiz Carlos Alexandre não tem neste momento todos os elementos necessários para decidir, faltando ainda a resposta da defesa à proposta do Ministério Público de pulseira eletrónica, de acordo com a TVI24.

A defesa de José Sócrates terá enviado a resposta aos pressupostos que o Ministério Público invoca para pedir a aplicação de uma medida privativa da liberdade por volta das 4h da manhã.

Depois de recebida a resposta da defesa do ex-Primeiro-ministro, a informação é remetida para o Ministério Público para que seja feita uma nova promoção. Tendo recusado a pulseira eletrónica, José Sócrates não pode recusar outra medida de coação proposta, como a obrigação de permanência na residência desde que não esteja sob vigilância eletrónica.

“Digo não.”

A decisão de José Sócrates foi comunicada aos advogados Pedro Delille e João Araújo, que esta segunda-feira o visitaram na prisão de Évora e com quem esteve reunido durante cerca de três horas.

Leia a carta com as suas justificações:

DECLARAÇÃO

A minha prisão constituiu uma enorme e cruel injustiça. Seis meses sem acusação. Seis meses sem acesso aos autos. Seis meses de um furiosa campanha mediática de denegrimento e de difamação, permitida, se não dirigida, pelo Ministério Público. Seis meses de imputações falsas, absurdas e, pior – infundamentadas, o que significa que o Ministério Público não as poderia nem deveria fazer, por não estarem sustentadas nem em indícios, nem em factos, nem em provas. Seis meses, enfim, de arbítrio e de abuso.

Aqui chegados, que cada um assuma as suas responsabilidades. A minha prisão foi uma violência exercida injustamente contra mim, mas foi-o de forma unilateral – foi-me imposta. Esse acto contou sempre com o meu protesto e o meu repúdio; nunca com o meu silêncio e muito menos com o meu assentimento. Agora, o Ministério Público propõe prisão domiciliária com vigilância electrónica, que continua a ser prisão, só que necessita do meu acordo. Nunca, em consciência, poderia dá-lo.

Por outro lado, não posso ignorar – nem pactuar – com aquilo que, hoje, para mim, está diante dos olhos: a prisão preventiva usada para investigar, para despersonalizar, para quebrar, para calar, para obter sabe-se lá que “confissões”. Também não ignoro – nem pactuo – com a utilização da prisão domiciliária com vigilância electrónica como instrumento de suavização, destinado a corrigir erros de forma a parecer que nunca se cometeram. Estas “meias-libertações” não têm outro objetivo que não seja disfarçar o erro original e o sucessivo falhanço: depois de seis meses de prisão, nem factos, nem provas, nem acusação.

Meditei longamente nesta decisão, no que ela significa de sacrifício pessoal e, principalmente, no sacrifício que representa para a minha família e para os meus amigos, que têm suportado esta inacreditável situação com uma extraordinária coragem. Todavia, o critério de decisão é simples – ela tem que estar de acordo com o respeito que devo a mim próprio e com o respeito que devo aos cargos públicos que exerci. Nas situações mais difíceis há sempre uma escolha. A minha é esta: digo não.

ZAP