ASAE menos disciplinadora é também menos eficaz

CV TVI

A Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE), após iniciar funções em tom agressivo e mediático, desviou ações fiscalizadoras e punitivas para uma atuação preventiva, o que pode comprometer a sua eficácia, segundo um estudo que será apresentado esta quinta-feira.

“Está por provar que esta nova orientação seja a mais adequada para o funcionamento” deste super-órgão de polícia responsável pela fiscalização de cerca de 900 mil empresas, defende Mário Contumélias, um dos investigadores que participou no estudo “Valores, qualidade institucional e desenvolvimento em Portugal” que avaliou o funcionamento e a qualidade de seis instituições portuguesas: Autoridade Tributária, Bolsa de Lisboa, EDP, ASAE, CTT e Hospital de Santa Maria.

Segundo o estudo, nos seus primeiros sete anos de existência, altura em que foi liderada pelo controverso e mediático António Nunes, “a ASAE cumpriu os objetivos para que foi criada”, mas existem agora receios de que “se torne numa entidade preventiva – isto é, de aconselhamento -, em vez de uma sólida agência inspetiva e reguladora, como foi no passado“.

O investigador não tem dúvidas sobre “a importância da liderança forte, personalizada e estável, que caracterizou os primeiros sete anos de vida” da ASAE para atingir objetivos que levaram a que o índice de incumprimento do mercado não ultrapasse hoje os 20%“.

No entanto, questiona o novo ciclo da ASAE, apostada desde 2013 em “melhorar a vertente preventiva da atuação”, designadamente, através da “aposta nas sessões de esclarecimento públicas e seminários”.

“Não se sabe se esta nova orientação estratégica, associada ao novo perfil do seu dirigente máximo, será capaz de manter a organização como uma ferramenta de desenvolvimento do país, disciplinadora dos mercados sob a sua alçada”, salienta Mário Contumélias.

O autor desmonta também alguns mitos que foram criados em torno da ASAE, como o facto de ser “inimiga das colheres de pau, dos galheteiros, das bolas de Berlim que se vendem na praia, dos bolos-reis com brinde, dos copos de plástico,” e destaca a visão positiva das associações face ao trabalho da ASAE, que tem de fazer cumprir 1.244 diplomas legais.

“Com os meios de que dispõe, a ASAE não consegue responder a todas as solicitações que recebe anualmente, nem policiar todos os operadores sob a sua alçada”, constatou Mário Contumélias.

Apesar das suas amplas responsabilidades, “a ASAE não consegue fiscalizar mais de 40 mil empresas por ano e não é capaz de dar resposta às 120 mil reclamações, mais as 20 mil denúncias que anualmente recebe“, refere o estudo.

A caracterização da ASAE enfatiza também a instabilidade no plano legislativo e as “fortes contenções orçamentais” notam-se na “carência de meios materiais” e num parque automóvel em que mais de dois terços dos carros têm mais de dez anos e sofrem “avarias frequentes”.

Entre 2006 e 2012, a ASAE fiscalizou 287.047 operadores, instaurou 13.108 processos-crime e 68.013 processos de contraordenação, deteve 6.257 pessoas e apreendeu 149.476.523 milhões de euros em mercadorias.

O trabalho, desenvolvido a pedido da Fundação Francisco Manuel dos Santos, baseou-se em dados recolhidos ao longo de um ano (entre 2012 e 2013) e foi coordenado pela professora da Universidade Nova de Lisboa Margarida Marques e pelo professor da Universidade de Princeton Alejandro Portes.

/Lusa