Rodrigo Gatinho / portugal.gov.pt
foto: Rodrigo Gatinho / portugal.gov.pt
O cruzamento dos dados fiscais e dos pagamentos com cartões de crédito e de débito permitiram ao Governo detetar que, desde 2012, 16 mil contribuintes declararam rendimentos abaixo dos pagamentos que receberam, num montante de 400 milhões de euros.
“Foram identificados mais de 16 mil contribuintes em que o valor declarado para efeitos de IVA e IRC foi inferior ao valor dos pagamentos efetuados através de cartões de crédito e de débito”, revelou hoje o secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Paulo Núncio, especificando que “o valor dos pagamentos detetados que não foram declarados pelos contribuintes para efeitos de IVA e de IRC ascende a mais de 400 milhões de euros”.
Paulo Núncio avançou com estes dados no decorrer da conferência sobre o ‘Sistema de Pagamentos’, promovida em Lisboa pela Associação Portuguesa de Bancos (APB), tendo posteriormente reforçado aos jornalistas a importância da colaboração dos bancos no combate à economia paralela.
“Em 2012 e 2013, foram comunicados à Autoridade Tributária, por um conjunto de 114 entidades declarantes, pagamentos no valor de cerca de 75 mil milhões de euros a cerca de 180 mil empresas”, realçou, vincando que “desde 2012 que as instituições de crédito colaboram neste esforço de combate à economia paralela”, através do envio à Autoridade Tributária dos valores dos fluxos de pagamentos com cartões de crédito e de débito efetuados por seu intermédio.
“Esta informação tem sido decisiva no cruzamento com os dados que constam das declarações de IVA e de impostos sobre o rendimento, tendo como objetivo confrontar os rendimentos declarados pelos contribuintes com os pagamentos recebidos através de cartões de crédito e de débito e, assim, identificar pagamentos não declarados e situações de subfaturação”, sublinhou o governante.
Segundo Paulo Núncio, “os resultados desta estratégia têm sido muito expressivos”, e demonstram “o empenho do Governo no combate contra a evasão fiscal e a economia paralela”.
Quanto às consequências para os contribuintes apanhados em falta nas suas declarações ao Fisco, o responsável disse que já “foram iniciadas ações de inspeção para verificar as situações de incumprimento” e que os contribuintes envolvidos têm que “cumprir as suas obrigações fiscais”.
E salientou: “É muito importante que neste momento que o país atravessa, que é exigente, que estas ações tenham resultados expressivos”.
Isto, “porque não podem ser sempre os mesmos, aqueles que cumprem as suas obrigações, a suportar os encargos fiscais”, sublinhou o governante.
Apontando para o tema da conferência da APB, o secretário de Estado realçou que “um sistema de pagamentos eficiente e fiável será, também ele, um fator relevante para a redução da economia paralela e para um melhor funcionamento da atividade económica”.
/Lusa
