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O Ministério da Educação quer apertar as regras para as transferências de curso no Ensino Superior, impedindo a mobilidade livre de estudantes entre universidades e politécnicos. Só em caso de mudança de curso é que os alunos podem pedir transferência de um subsistema para o outro.
A alteração consta da proposta de regulamento enviado às instituições de Ensino Superior, a que o Diário Económico teve acesso, e que será publicada em portaria.
“Podem requerer a transferência os alunos que tenham estado matriculados e inscritos noutra instituição de Ensino Superior nacional do mesmo subsistema (universitário ou politécnico) no mesmo curso e não o tenham concluído, tendo havido ou não interrupção de inscrição”, lê-se no artigo 6º do regulamento, citado pelo Económico.
Na prática, um estudante de engenharia de um politécnico só poderá pedir transferência para um curso dentro da mesma aérea para um politécnico, e não para uma universidade, onde só poderão ingressar se tiverem realizado os exames nacionais específicos.
Com estas regras, “o que se impede são os abusos conhecidos de entrada fictícia num curso com o objetivo de entrar noutro curso iludindo as regras de acesso e assim ultrapassar os colegas que seguem as normas prescritas”, indica o secretário de Estado do Ensino Superior, José Ferreira Gomes ao Diário Económico.
ZAP
