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A Comissão Europeia autorizou esta segunda-feira a proposta de aquisição do operador de telecomunicações PT Portugal pela empresa Altice, na condição de esta multinacional desinvestir nos seus atuais negócios portugueses, designadamente ONI e Cabovisão.
O executivo comunitário rejeitou a pretensão da Autoridade da Concorrência (AdC) no sentido de a operação de concentração ser apreciada em Portugal.
Numa nota divulgada em Bruxelas, o executivo comunitário anuncia que autorizou, ao abrigo do Regulamento das Concentrações da UE, a proposta de aquisição do operador de telecomunicações português, PT Portugal, pela Altice, empresa multinacional no setor de cabo e de telecomunicações, dependendo esta decisão do “desinvestimento da Altice nos seus atuais negócios portugueses, a ONI e a Cabovisão”.
“A Comissão temia que a entidade resultante da concentração se visse confrontada com uma pressão concorrencial insuficiente por parte das empresas remanescentes no mercado das telecomunicações fixas, o que poderia ter levado ao aumento de preços para os clientes. Os desinvestimentos propostos pela Altice respondem a esta preocupação”, explica a Comissão.
Segundo Bruxelas, “para eliminar essas preocupações, a Altice propôs vender as suas filiais portuguesas Cabovisão e ONI“, considerando a Comissão que “estes compromissos estruturais claros eliminam totalmente a sobreposição das atividades da Altice e da PT Portugal em Portugal, pelo que respondem adequadamente à preocupação inicial em termos de concorrência que a Comissão identificou”.
“A Comissão concluiu que a operação, alterada pelos compromissos, não suscitaria preocupações em termos de concorrência. A decisão está subordinada ao respeito integral dos compromissos”, sublinha.
O executivo de Bruxelas indica ainda que “também rejeitou um pedido de remessa da análise da operação para a Autoridade da Concorrência de Portugal”, ressalvando que “manteve uma cooperação estreita” com a AdC na apreciação da operação proposta.
Num comentário à operação hoje aprovada, a comissária europeia responsável pela política da concorrência, Margrethe Vestager, lembrou que a sua principal preocupação é “garantir que a concentração não leva ao aumento dos preços nem à redução da concorrência para os consumidores portugueses”, sendo que “os compromissos propostos pelas partes respondem a esta preocupação”.
Com esta luz verde de Bruxelas, avança assim em definitivo a operação de compra, pelo grupo Altice, da PT Portugal, que tem os serviços Meo e Sapo, entre outros, por 7.400 milhões de euros, após os acionistas da PT SGPS terem aprovado, em janeiro, o negócio.
/Lusa
