MP pede condenação de todos os envolvidos na venda dos Miró

See-ming Lee 李思明 SML / Flickr

O Ministério Público pediu a condenação de todos os envolvidos no processo da venda das 85 obras de Miró do ex-Banco Português de Negócios e a impugnação do arquivamento da classificação da colecção, segundo as acções interpostas.

O Ministério das Finanças, o secretário de Estado da Cultura, o director-geral do Património Cultural, as sociedades Parvalorem e Parup’s, e ainda a leiloeira Christie’s são visadas numa das acções; a segunda acção pede a impugnação do arquivamento da classificação das obras.

As sociedades Parvalorem e Parups, criadas pelo Estado para recuperar os créditos do ex-BPN, divulgaram na quarta-feira um comunicado com o ponto de situação sobre os processos relacionados com este caso, anunciando que os processos interpostos tinham sido dado como extintos pelos tribunais, mas que o MP tinha recorrido “de todas as decisões que lhe foram desfavoráveis”.

Contactado pela agência Lusa sobre as acções em curso, o gabinete de comunicação da Procuradoria-Geral da República indicou que o MP interpôs quatro providências cautelares e duas acções principais em datas anteriores a 30 de Novembro de 2014.

Uma das acções – instaurada a 24 de Abril de 2014 – é de natureza “administrativa comum de condenação à prática e abstenção de comportamentos”, e pede a condenação das várias entidades envolvidas, nomeadamente o Ministério das Finanças, o secretário de Estado da Cultura, Jorge Barreto Xavier, o director-geral do Património Cultural, Nuno Vassallo e Silva, as sociedades Parvalorem e Parup’s, e a leiloeira Christie’s.

De acordo com o gabinete da PGR, na acção administrativa especial – instaurada a 27 de Novembro de 2014 -, o MP pede a impugnação “dos despachos de arquivamento dos procedimentos de classificação proferidos pelo Diretor-Geral do Património cultural, sendo contra-interessados Parvalorem e Parup’s,SA e a leiloeira Christie’s”.

Ainda relativamente à acção administrativa comum, concretamente, o MP pede “a condenação do Ministério das Finanças e do secretário de Estado da Cultura a, no exercício dos poderes de tutela e superintendência, determinar que não sejam executadas as anunciadas decisões de colocação no mercado externo das obras de Miró enquanto não se encontrar observada a decisão do procedimento de inventariação e classificação”.

É também pedida “a condenação do Director-Geral do Património Cultural a assegurar e coordenar a instrução dos procedimentos administrativos de inventariação e classificação; a condenação da Parvalorem e Parup’s,SA a absterem-se de colocar no mercado externo as obras de arte enquanto não for tomada a decisão no procedimento de inventariação e classificação; a condenação da Christie’s a abster-se de colocar no mercado as obras de arte enquanto não se mostrar concluído o procedimento de inventariação e classificação”, segundo a acção.

Ainda relativamente ao comunicado divulgado pelo conselho de administração das empresas, na quarta-feira, a PGR afirma que “nenhum desses processos judiciais se encontra extinto, encontrando-se alguns, referentes a providências cautelares, em fase de recurso”.

“Assim, nenhuma das decisões judiciais proferidas transitou em julgado, nem existe decisão de fundo sobre as questões jurídicas que se suscitam”, acrescenta a mesma fonte.

Ao longo do ano passado, tanto os partidos da oposição como a procuradora-geral da República, Joana Marques Vidal, defenderam publicamente a classificação das obras do artista catalão Joan Miró (1893 -1983), avaliadas entre 35 e 53 milhões de euros, para que não saíssem do país.

Também em 2014, mais de 10 mil pessoas assinaram uma petição a favor da manutenção das obras de arte em Portugal.

As sociedades de capitais público Parvalorem e Parups foram criadas em 2010 pelo Estado, para gerir os activos e recuperar os créditos do ex-BPN, nacionalizado em 2008.

/Lusa