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O Governo aprovou esta quinta-feira os novos contratos de seis concessões rodoviárias, que representam uma poupança para o erário público de cerca de dois mil milhões de euros, “uma redução de rendas sem precedentes”, segundo o secretário de Estado das Finanças.
Em conferência de imprensa, no final do Conselho de Ministros, o secretário de Estado das Finanças, Manuel Rodrigues, explicou que “estes seis contratos reduzem os encargos em cerca de dois mil milhões de euros durante a vida útil dos contratos”, que passam de 11.400 milhões de euros para menos de 9.500 milhões de euros.
“Estamos a falar de uma redução de rendas excessivas sem precedentes na nossa história”, considerou o governante, adiantando que grande parte da poupança resulta da redução da rendibilidade média que “chegava praticamente a 13% para um nível de cerca de 8%”.
De acordo com o secretário de Estado, os outros processos de renegociação de contratos “estão em fase de conclusão”, permitindo alcançar uma poupança total de 7,2 mil milhões de euros durante a vida dos projetos.
“Os outros processos estão em fase de conclusão. As suas bases serão a breve trecho aprovadas”, precisou.
O secretário de Estado das Infraestruturas, Sérgio Monteiro, considerou o processo de renegociação levado a cabo pelo atual Governo “um processo único a nível europeu”, que inspirou “vários países”, realçando que “nenhum conseguiu chegar onde” Portugal chegou.
Sérgio Monteiro destacou que a renegociação das cinco concessões da Ascendi – Norte, Grande Lisboa, Costa da Prata, Grande Porto, Beira Litoral e Beira Alta – e da concessão do Interior Norte mereceu “o acordo de todas as partes” e envolveu “mais de 60 entidades bancárias, 22 pessoas por parte do Estado e mais de 150 reuniões”.
O responsável pelas Infraestruturas referiu que “parte das poupanças foram já conseguidas nos exercícios orçamentais de 2013 e 2014”, porque desde o acordo com as concessionárias [antes do acordo com a banca] os encargos passaram a ser os renegociados.
Assim, a redução dos encargos com Parcerias Público Privadas (PPP) é “superior a 500 milhões de euros” face ao valor herdado do anterior executivo.
“Este processo é particularmente difícil, porque estava em causa contratos com muitos anos e também práticas com muitos anos”, referiu.
Os processos serão remetidos para o Tribunal de Contas para obtenção de visto prévio.
Já na quarta-feira, o ministro da Economia, Pires de Lima, havia divulgado no Parlamento que o Governo tinha fechado acordo com a banca para a renegociação de seis contratos de PPP, prometendo chegar ao final da legislatura com os 14 contratos revistos.
/Lusa
PPP – Parceria público-privada… Estrutura financeira: Da parte pública (contribuintes) rendimento garantido para a privada. Em contrapartida a parte privada risco zero no negócio…
Ganda negócio p’os boys… Será que Ministério Público, com base nos relatórios do Tribunal de Contas não intervém pelo povo? 2K milhões é obra!
O Tribunal de contas já denunciou o rendimento excessivo e risco ‘zero’ das (PPP) no sector das águas (26 entidades);
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Outros exemplos de PPPês: Três auto-estradas para o Porto – desnecessárias 1 chegava; de estradas e auto-estradas desnecessárias por tráfego diminuto; de concessões de estradas do sector público que inacreditavelmente passaram a concessão a privados – Caso Estrada Nacional 125, ora denominada subconcessão do Algarve Litoral! Na saúde…Tribunal de Contas denunciou que os encargos do Estado com PPP de quatro hospitais são 6000 milhões mais caros- hospitais de Braga, Vila Franca de Xira, Cascais e Loures… Um fartar vilanagem… Dizem dentro da legalidade (advogados de gabinete) e ninguém vai dentro?