Mais de 2.300 pessoas externas às Finanças podem aceder a dados fiscais

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A Comissão Nacional de Proteção de Dados apurou que existem 2.302 utilizadores externos à Autoridade Tributária (AT), como estagiários e subcontratados, que podem conhecer a situação contributiva de qualquer cidadão.

Numa deliberação datada da semana passada e divulgada hoje, a Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD) afirma que há um total de 11.600 utilizadores com “perfil básico” de acesso aos sistemas de informação da AT, ou seja, que podem aceder à situação contributiva de qualquer cidadão, designadamente as suas declarações de rendimento.

Deste total, 9.298 utilizadores são trabalhadores da AT (direções de finanças, serviços centrais, serviços de finanças e serviços aduaneiros) e 2.302 são externos e têm “os mesmos níveis de permissão”.

A CNPD afirma que no conceito de utilizadores externos integram-se “tarefeiros nos serviços de finanças, estagiários, equipas de desenvolvimento e manutenção em regime de subcontratação, administradores de bases de dados e ainda funcionários da AT a prestar serviço num segundo local”.

Analisando a lista de utilizadores externos, a CNPD verifica “haver um grande número de empresas privadas com permissão de acesso a dados contributivos”, espantando-se com o “número francamente excessivo de utilizadores” destas empresas privadas com acesso, como as consultoras Accenture (com 120 utilizadores), Novabase (90 utilizadores) e Opensoft (com mais de 60 utilizadores).

A entidade destaca que “mais de 75% dos funcionários da AT têm privilégios para aceder à situação contributiva de qualquer cidadão e isto independentemente da sua localização geográfica ou das funções desempenhadas”.

“Só em situações muito específicas, como as relacionadas com o ‘e-fatura’, é que há um maior controlo das permissões de acesso aos dados”, acrescenta.

Assim, admite a comissão, “o risco de acesso abusivo aumenta substancialmente, tornando-se mais difícil controlar a atividade do universo de utilizadores”, considerando ser “manifesta a falta de ação preventiva da parte da AT”, que salvaguarde a privacidade “de cada um e de todos os seus cidadãos”.

/Lusa