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O diretor-geral da Autoridade Tributária e Aduaneira (AT), António Brigas Afonso, apresentou esta quarta-feira o pedido de demissão, que foi aceite pela tutela, informa o Ministério das Finanças num breve comunicado.
“O Diretor-geral da Autoridade Tributária e Aduaneira apresentou hoje, dia 18 de março de 2015, o seu pedido de demissão à ministra de Estado e das Finanças, que foi aceite”, lê-se na nota do Ministério enviada às redações.
Já na carta de demissão enviada por Brigas Afonso à ministra das Finanças, Marias Luís Albuquerque, o diretor-geral da Autoridade Tributária reafirma que não existe uma lista VIP de contribuintes e justifica a demissão por não ter informado a tutela sobre procedimentos internos que podem ter criado a perceção de que essa lista existia.
“Tenho consciência de que, ao não ter informado a tutela destes procedimentos e estudos internos, possa ter involuntariamente contribuído para criar uma perceção errada sobre a existência de uma alegada lista de determinados contribuintes, razão pela qual coloco o lugar à disposição”, lê-se na carta de demissão, a que a Lusa teve acesso.
Na carta, o diretor-geral demissionário enfatiza que o Governo não teve qualquer intervenção nesta questão e que a AT “nunca” recebeu qualquer lista por parte de “nenhum membro do Governo” nem “nunca recebeu quaisquer instruções, escritas ou verbais, de qualquer membro deste Governo” para elaborar aquela lista, explicando ao longo da carta, de forma cronológica, os vários acontecimentos que agora levam à sua demissão.
Foi há menos de um ano, em julho do ano passado, que Brigas Afonso foi escolhido pelo Governo para suceder a José Azevedo Pereira na direção da AT, sendo a gestão tributária dos impostos especiais sobre o consumo uma das suas áreas de investigação, a par com o direito aduaneiro.
A demissão de Brigas Afonso surge dois dias depois de o Ministério das Finanças ter anunciado que solicitou à Inspeção-Geral de Finanças (IGF) a abertura de um inquérito sobre a existência de uma alegada lista de contribuintes VIP e um dia depois de a Procuradoria-geral da República (PGR) anunciar estar a recolher informação sobre a existência dessa lista de contribuintes VIP com o objetivo de avaliar se vai dar início a algum procedimento.
“A PGR encontra-se a coligir informação sobre essa matéria, com vista a avaliar da necessidade de iniciar procedimentos que mostrem pertinentes, no âmbito das atribuições do Ministério Público”, referiu terça-feira a PGR numa resposta à Lusa.
Antes disso, já o presidente do Sindicato dos Trabalhadores dos Impostos (STI), Paulo Ralha, havia denunciado a existência da referida lista, adiantando que foi o chefe de divisão dos serviços de auditoria da AT, que informou os trabalhadores da sua existência numa ação de formação para 300 inspetores tributários.
O sindicalista relacionava mesmo esta lista de contribuintes com os 140 processos disciplinares que foram abertos a trabalhadores que, alegadamente, acederam a informação de contribuintes constantes na referida lista.
O STI acrescentava ainda que os processos disciplinares aos trabalhadores dos impostos começaram a ser aplicados desde dezembro, depois de ter sido noticiado que os funcionários da AT estavam a ser investigados por alegadamente terem consultado os dados fiscais do primeiro-ministro, Pedro Passos Coelho.
A existência da referida lista sempre foi, no entanto, negada pelo Governo e pelo diretor-geral da AT, que agora se demitiu.
António Brigas Afonso, “desmente que tenha recebido qualquer tipo de lista da parte do secretário de Estado dos Assuntos Fiscais”, Paulo Núncio, tal como noticiou a revista Visão, lia-se num comunicado da AT.
Num debate no parlamento, também o primeiro-ministro negou que exista na AT de uma qualquer bolsa VIP destinada a contribuintes considerados especiais.
/Lusa
