O Governo recusou fornecer os estudos e avaliações efetuados no âmbito da reprivatização da TAP, solicitados pelo Partido Socialista (PS), considerando ser “inoportuno” proceder neste momento à divulgação da documentação devido à sua “natureza confidencial”.
“Atendendo à fase em que se encontra o atual processo de reprivatização da TAP, a natureza confidencial da documentação solicitada e as consequências evidentes de uma eventual divulgação deste tipo de informação no contexto do processo de privatização, parece-nos inoportuno proceder neste momento a essa divulgação”, lê-se na reposta do ministério das Finanças aos pedidos de informação do PS.
Para o deputado socialista Rui Paulo Figueiredo, a resposta do Governo “é uma vergonha para a democracia”, adiantando que o PS vai pedir ao presidente da comissão de Economia e Obras Públicas, Pedro Pinto, a marcação da audição da comissão especial de acompanhamento “com caráter de urgência”.
“Não tivemos acesso à avaliação financeira da TAP nem a outros documentos complementares, não temos nenhum documento, apenas conceitos subjetivos. Achamos que é uma vergonha para a democracia”, adiantou.
O deputado do PS admite avançar com “outras ações”, que “ainda estão a ser estudadas”, para conseguir obter os esclarecimentos do Governo a que consideram ter direito sobre a alienação de capital público no grupo TAP.
Na resposta ao PS; o Governo realça que “à semelhança de outros processos de reprivatização executados, (…) foi constituída uma comissão especial (…) de modo a reforçar a absoluta transparência do processo de reprivatização”.
É neste âmbito que o PS vai pedir a audição urgente dos três elementos da comissão, escolhidos pelo Governo para acompanhar o processo relançado em novembro: João Cantiga Esteves, José Morais Cabral e Duarte Pitta Ferraz.
Entretanto, o PS questionou ainda o ministério da Economia sobre o futuro da Groundforce, empresa de assistência em terra, detida em 49,9% pela TAP e em 50,1% pela Urbanos, após a privatização da TAP.
Os interessados na TAP têm até 15 de maio para a entrega de propostas vinculativas à aquisição de até 66% do capital do grupo, segundo anunciou o Governo.
/Lusa
