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A petição sobre o caso dos submarinos pedindo a reabertura da comissão de inquérito à aquisição de material militar foi parcialmente admitida na comissão de Assuntos Constitucionais, embora esteja excluída a reabertura do inquérito parlamentar.
A petição foi parcialmente admitida esta quarta-feira, sendo que a primeira reivindicação não é admissível, por não ser possível a existência de mais de uma comissão parlamentar de inquérito com o mesmo objeto durante a mesma legislatura, disse à Lusa o deputado relator do parecer da petição, o social-democrata Carlos Abreu Amorim.
Na carta aberta, enviada sob a forma de petição ao Parlamento, lê-se que o objetivo do seu envio à Assembleia da República é a reabertura da comissão parlamentar de inquérito, mas essa parte não será considerada.
Os subscritores da carta, também enviada à Procuradoria-geral da República (PGR), manifestam “a sua frustração perante a decisão do Ministério Público de arquivar, sem levar a julgamento ou deduzir acusações contra os arguidos do chamado caso dos submarinos, que investigou durante anos a compra destes navios, adquiridos à Alemanha”.
“Se faltam meios à justiça e, em particular à PGR, esta deve exigi-los ao Governo da República. Se falta legislação, deve a PGR exigir a elaboração ou correção da mesma aos partidos políticos com assento na Assembleia da República”, declaram os peticionários.
O Ministério Público anunciou em dezembro ter arquivado o chamado processo dos submarinos, um caso com oito anos e ao qual sempre esteve ligado o nome do então ministro da Defesa e atual vice-primeiro-ministro, Paulo Portas.
O Estado português contratualizou com o consórcio alemão GSC a compra de dois submarinos em 2004, quando Durão Barroso era primeiro-ministro e Paulo Portas era ministro da Defesa Nacional. O inquérito, relacionado com o negócio da compra e venda dos submarinos, estava em investigação no DCIAP desde 2006.
A 14 de fevereiro, o Tribunal Criminal de Lisboa absolveu os dez arguidos do processo das contrapartidas dos submarinos, não dando como provados os crimes de burla e falsificação de documentos.
O coletivo de juízes concluiu que não ficou “provada qualquer falsidade em qualquer dos documentos”.
Os três administradores da empresa multinacional Man Ferrostal (que pertence ao consórcio alemão German Submarine Consortium) e sete empresários portugueses foram absolvidos dos crimes de burla e falsificação de documentos.
Após o arquivamento, Paulo Portas disse que os funcionários do CDS foram “insultados, difamados e atacados” sobre o processo dos submarinos, mas que “aguentaram” com sobriedade porque sabiam que “nenhuma das suspeitas lançadas era verdadeira”.
Durante 10 anos, “a instituição, os seus dirigentes, os seus funcionários e eu próprio, fomos insultados, difamados e atacados, sempre sob a forma de insinuação e sem qualquer respeito pela independência e pela verdade da investigação judicial”, referiu o presidente do CDS-PP, que é vice-primeiro-ministro, numa mensagem de ano novo.
“Aguentámos tudo com uma assinalável sobriedade. Porque acreditamos na separação entre o que é política e o que é justiça, e porque sabíamos, desde o primeiro dia, que nenhuma das suspeitas lançadas era verdadeira”, disse na altura Paulo Portas, dirigindo-se à “gente do CDS”.
/Lusa
