A Comissão Europeia tem dúvidas sobre a legalidade das vantagens fiscais dadas pelo Luxemburgo à multinacional Amazon, em documentos divulgados pelo executivo comunitário esta sexta-feira.
Segundo a informação datada de 7 de outubro de 2014, cuja versão não confidencial foi difundida hoje, Bruxelas considera que o chamado tax ruling [regime fiscal] dado pelo Luxemburgo à subsidiária Amazon EU Sàrl, sediada no Luxemburgo e que reporta a maior parte dos lucros da Amazon na Europa, “pode não estar em linha com as condições de mercado”.
Para Bruxelas, o acordo que permitiu à empresa baixar os impostos a pagar deixou o gigante norte-americano em vantagem face a outras empresas, distorcendo a concorrência.
Ainda na mesma informação, em que se faz saber que a investigação continua, é dito que o Luxemburgo não colaborou completamente com a Comissão Europeia na prestação de informação.
Além da investigação às vantagens fiscais da Amazon no Luxemburgo, em junho a Comissão Europeia abriu ainda investigações no mesmo sentido à Fiat no Luxemburgo, à Starbucks na Holanda e à Apple na Irlanda.
A Comissão Europeia tem dado cada vez mais informações sobre investigações a vantagens fiscais dadas por países a empresas, depois do escândalo Luxleaks, relativo a acordos fiscais secretos feitos entre o Luxemburgo e centenas de empresas durante os anos em que Jean-Claude Juncker era primeiro-ministro do país.
Poucos dias depois de Juncker ter tomado posse como presidente da Comissão Europeia, em novembro, uma investigação jornalística revelou que o Luxemburgo fez acordos de otimização fiscal com mais de 300 multinacionais, como Apple, Amazon, Ikea, Pepsi, Heinz, Verizon e AIG, que assim reduziram o pagamento de impostos, o que privou outros países europeus de receitas fiscais de milhares de milhões de euros.
Em dezembro, Bruxelas informou de que ia pedir a todos os Estados-membros informações sobre que empresas pediram com antecedência aos Estados-membros como seria tratada a sua situação fiscal para aí reportarem os resultados. Esta prática é comummente utilizada por multinacionais que assim poupam muitos milhões de euros em impostos.
O Governo do Luxemburgo reagiu, entretanto, à publicação da informação hoje por Bruxelas, afirmando que “submeteu à Comissão Europeia toda a informação solicitada e que coopera plenamente com a Comissão na investigação”.
O Grão-Ducado, que diz ainda que o texto hoje divulgado “não tem nenhum elemento novo”, reitera estar certo de que “as alegações sobre ajudas de Estado neste caso não têm substância” e que irá convencer a Comissão da legitimidade do tax ruling e da não existência de qualquer “vantagem seletiva”.
/Lusa
