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A assembleia de credores da Moviflor votou esta quarta-feira “por unanimidade” a liquidação da cadeia de lojas de mobiliário portuguesa, disse à Lusa fonte do CESP – Sindicato dos Trabalhadores do Comércio, Escritórios e Serviços de Portugal.
A 18 de novembro, o tribunal tinha proferido a sentença de declaração de insolvência do devedor Albará, anteriormente denominada de Moviflor – Comércio de Mobiliário, empresa criada por Catarina Remígio em 1971, e agendou para ontem uma assembleia de credores.
De acordo com a sindicalista Célia Lopes, a assembleia de credores “votou por unanimidade” a liquidação da empresa proposta pelo administrador judicial Pedro Ortins de Bettencourt.
Na reunião, “foi também aprovada a comissão de credores que irá acompanhar a venda do património” da Moviflor, acrescentou a sindicalista.
“As Finanças, o Banif, o BCP e os representantes dos fornecedores e dos trabalhadores integram a comissão de credores”, afirmou Célia Lopes.
Questionada sobre qual o valor em dívida pela Moviflor, Célia Lopes disse que “a lista provisória de créditos é de 128 milhões de euros“.
Durante a assembleia de credores foram apresentados dados que apontam para indícios de gestão danosa, o que a ser provado poderá levar a que os acionistas da empresa sejam obrigados a pagar os créditos, avançou a mesma fonte.
Perante estes indícios, o juiz deu um prazo de 15 dias para que aqueles que tenham provas de gestão danosa as apresentem ao tribunal.
Célia Lopes adiantou que também o administrador judicial encontrou situações na Moviflor para as quais não tinha justificação, tendo conseguido, desde que foi nomeado, “travar alguns processos”.
A sindicalista sublinhou que estes indícios vão ao encontro das suspeitas do CESP, que já tinha apresentado queixa à Procuradora Geral da República (PGR) e à Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT).
Face ao encerramento das lojas da cadeia de mobiliário, “sem cumprir os imperativos legais”, o sindicato apresentou uma “denúncia à PGR e solicitou a intervenção da ACT “para averiguar as ilegalidades praticadas pela administração da Albará – ex-Moviflor”, segundo um comunicado do sindicato de dezembro.
Face a isto, a ACT confirmou “as violações da lei e direitos dos trabalhadores“, tendo feito um “levantamento de auto de notícia por falta de pagamento pontual de retribuições e elaboração do respetivo mapa de apuramentos”.
Também foi efetuada uma participação crime por existirem indícios de responsabilidade penal na PGR.
No final de setembro, a Moviflor tinha enviado uma mensagem de correio eletrónico aos seus trabalhadores a informar de que iria encerrar temporariamente as lojas a partir de 1 de outubro, depois de os trabalhadores terem reivindicado o pagamento dos salários em atraso, bem como subsídios e indemnizações, segundo o sindicato.
A 18 de novembro, segundo o anúncio do tribunal, “foi proferida sentença de declaração de insolvência do devedor Albará, anteriormente denominada Moviflor.
A Moviflor recorreu ao Processo Especial de Revitalização (PER) em maio de 2013 para tentar recuperar financeiramente, mas acabou por não cumprir este plano, ficando os trabalhadores sem receber os salários em dívida.
O PER homologado pelo Tribunal do Comércio de Lisboa a 17 de dezembro de 2013 previa a recuperação da Moviflor e o pagamento regular de salários, o que não aconteceu.
/Lusa
